quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Saiba como participar da Semana Nacional da Conciliação


Em 2011, a Semana Nacional da Conciliação vai acontecer entre os dias 28/11 e 02/12. O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça e está na sexta edição. A Justiça Estadual já está recebendo o pedidos para inclusão dos processos em pauta (confira abaixo como participar).
No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a Semana é coordenada pela  Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, responsável pelo Núcelo de Conciliação do 2º Grau. No 1º Grau de jurisdição, a coordenação é da Corregedoria-Geral da Justiça.
Segundo a Juíza-Corregedora, Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, que coordena os trabalhos  no 1º Grau, já foram enviados ofícios aos magistrados da Justiça Estadual informando a data e solicitando adesão. Como a iniciativa não é obrigatória aos Juízes, a Corregedoria trabalha na divulgação e solicitação de apoio ao projeto.
Imagem meramente ilustrativa
Neste ano,  em razão da implantação da conciliação no 2º Grau de jurisdição, também haverá audiências no Tribunal de Justiça, nos processos que tramitam em grau de recurso, preferentemente naqueles que estão sobrestados junto à 3ª Vice-Presidência (aguardando julgamento de questões repetitivas nos Tribunais Superiores). Serão, ainda, encaminhados às sessões de conciliação, recursos referentes a financiamento de veículos, contratos bancários, seguro DPVAT, além dos feitos encaminhados pelos Desembargadores Relatores e aqueles cuja inclusão for solicitada pelas partes ou advogados.     
No ano passado, foram pautados 19.391 processos e realizadas 17.496 audiências de conciliação, obtendo-se acordo em 4.511 processos. Segundo a Juíza-Corregedora Ana Cláudia Cachapuz Silva Raabe, isso representa processos extintos por acordo entre as partes, o que é de grande valia, levando em conta que dificilmente há descumprimento ou execução de acordos celebrados entre as partes.
Como participar
Os Advogados podem pedir a inclusão de seus processos em pauta com o objetivo de conciliar. Também podem destacar que há o interesse em participar da Semana Nacional da Conciliação. Não há data limite para ingresso com o pedido de inclusão do processo em pauta para conciliação. No entanto, para inclusão na Semana da Conciliação, é importante que os Advogados façam os pedidos com a maior brevidade, para que seja viável a intimação da parte contrária. 
No Tribunal de Justiça e nas Comarcas onde há Central de Conciliação, que no caso do Rio Grande do Sul são os Foros de Porto Alegre, Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo, os pedidos devem ser feitos diretamente nas Centrais. Nos demais casos, o Advogado deve procurar o cartório onde tramita o processo.
Através do site do TJRS, www.tjrs.jus.br, você pode clicar no ícone da Semana Nacional da Conciliação. Ali, são encontradas todas as informações sobre o projeto e formas de contato com  o Tribunal de Justiça e Comarcas.
Centrais de Conciliação do TJRS   
  • Núcleo de Conciliação do 2º GrauE-mail:conciliacao2g@tj.rs.gov.brFones: (51) 3210- 7699/3210-7731Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1565, sala 107Porto Alegre
  • Núcleo de Conciliação e Mediação de Porto Alegre
    E-mail: 
    cjconciliacao@tj.rs.gov.br
    Fone: (51) 3210-6500 - ramal 1078
    Endereço: Av. Borges de Medeiros, 1945, 8º andar, sala 802
  • Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Caxias do Sul
    E-mail: 
    conciliacaocsl@tj.rs.gov.br
    Fone:  (54) 3228-1988  - ramal 1410
    Endereço: Rua Dr. Montaury, 2107 - Bairro Panazzolo
  • Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas
    E-mail: 
    conciliacaoplt@tj.rs.gov.br
    Fone: (53) 3279-4900  - ramal 1735
    Endereço: Av. Ferreira Viana, 1134  - Bairro Areal
  • Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Passo Fundo
    E-mail: 
    frpasfundojz2vciv@tj.rs.gov.br
    Fone: (54) 3311-5377 - ramal 121
    Endereço: Av. General Netto, 486 ou Coronel Chicuta, 160, 3º andar, sala 311

EXPEDIENTETexto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 

* Matéria retirada do site do Tribunal de Justiça - http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=157361



terça-feira, 25 de outubro de 2011

Autorizada instalação de postos da Justiça Comunitária em Caxias do Sul, Turuçu e Passo Fundo


Três novos postos da Justiça Comunitária serão instalados no Interior do Estado. Por solicitação dos magistrados que atendem as respectivas centrais de Conciliação e Mediação, o Conselho da Magistratura autorizou hoje (25/10) a assinatura de convênios com entidades locais para viabilizar o funcionamento dos postos junto à Universidade de Caxias do Sul – UCS, ao Município de Turuçu e à Faculdade Anhanguera, em Passo Fundo. 
Imagem meramente ilustrativa
Os postos têm o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça para tratamento e solução de conflitos, sendo extensões das Centrais de Conciliação e Mediação. Nestes locais poderão ser realizadas solicitações para a realização de sessões de conciliação e mediação diretamente pelos interessados. A estrutura deve possibilitar a realização das sessões e não trarão ônus ao Poder Judiciário.
Os Termos de Conciliação ou de Mediação acordados nos Postos serão remetidos às Centrais para fins de homologação pelo Juiz de Direito-Coordenador, passando a ter  validade de título executivo judicial.
As datas de início de funcionamento ainda dependem de providências a serem tomadas localmente.

EXPEDIENTETexto: João Batista Santafé Aguiar
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br
 



*matéria retirada do site do Tribunal de Justiça - http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=157936

Pesquisa de Opinião


A data proposta para a realização da audiência foi adequada?
O horário da audiência foi obedecido? 
Como avalia o trabalho do Conciliador (respeito, atenção, explicações sobre conciliação...)? 
Você acredita que o resultado da sua causa foi: 

Você acredita que o processo pelo qual participou o ajudará a melhor resolver uma eventual disputa semelhante no futuro? 
Você sentiu-se pressionado a aceitar um acordo?

Houve acordo?





Pesquisa de Opinião


A data proposta para a realização da audiência foi adequada?
O horário da audiência foi obedecido? 

Como avalia o trabalho do Conciliador (respeito, atenção, explicações sobre conciliação...)? 

Você acredita que o resultado da causa foi: 


Você acredita que o processo pelo qual participou o ajudará a melhor resolver uma eventual disputa semelhante no futuro, em sua atuação profissional? 
Você sentiu-se pressionado a aceitar um acordo envolvendo seu cliente? 



segunda-feira, 24 de outubro de 2011

PGM discute parceria entre Prefeitura e Poder Judiciário


 Aproximar o munícipe, de forma integrada, da Prefeitura de Pelotas e do Poder Judiciário, otimizar os serviços, bem como colocar à disposição o novo serviço da justiça - a Central de Conciliação e Mediação de Pelotas. Estas foram as pautas da reunião do juiz de Direito e coordenador da Central de Conciliação e Mediação de Pelotas, Marcelo Malízia Cabral, com o procurador geral do Município, Luiz Eduardo Longaray, ocorrida na tarde desta quarta-feira (19), na sede da Procuradoria Geral do Município (PGM).
         No encontro, o juiz reiterou o que anteriormente havia colocado ao então prefeito em exercício, Fabrício Tavares, a proposição da criação de uma parceria entre o Poder Judiciário e Prefeitura de Pelotas, com vistas à implantação de postos avançados conciliatórios de Justiça Comunitária em prédios onde funcionam órgãos municipais. Cabral destacou que primeiramente a intenção do judiciário é a implantação de um Posto de Conciliação pré-processual voltado à busca de acordos do âmbito fiscal. “A ideia é buscar uma forma para encontrar uma solução para o débito, de forma consensual, com vistas a evitar o aumento de execuções fiscais, para reduzir o prazo de tramitações, facilitar a vida do contribuinte, e também aumentar a arrecadação fiscal do Município”, assinalou o juiz.
         O juiz de Direito expôs que a ideia inicial é a consolidação deste posto, voltado ao fisco, e se possível em paralelo fomentar a articulção para estruturação de demais postos conciliatórios de Justiça Comunitária, descentralizados, instalados preferencialmente junto às estruturas operacionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de Pelotas. Estes, voltados à busca de acordos, mais de âmbito doméstico, como brigas de vizinhos, guarda de filhos, entre outros. O juiz explicou que existe uma diretriz nacional do poder judiciário, em que o Conselho Nacional de Justiça determina a todos os tribunais que desenvolvam estruturas que fomentem a conciliação.
         Longaray, ao acolher a ideia colocada e apresentada em projeto para análise, por Cabral, apresentou o Juiz ao corpo de procuradores e servidores da PGM, além de aproveitar a oportunidade para apresentar as instalações do órgão e relatar ao mesmo, apresentando os processos, o grande volume de processos em tramitação, destacando que caso a parceria venha a ser efetivada este volume poderia vir a ser reduzido consideravelmente.
         Contudo Cabral ressaltou que, mesmo antes de qualquer passo para efetivação da concretização da parceria Prefeitura/Judiciário, a Central de Conciliação e Mediação de Pelotas, criada em julho, está à disposição da Procuradoria e da Prefeitura.




Data: 19/10/2011
Hora: 17:20
Redator: Laura Alam - 1928- BA
Fotógrafo: Laura Alam - 


*Matéria retirada do site da Prefeitura Municipal de Pelotas

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Prefeitura estuda parceria para Postos da Justiça Comunitária

   O prefeito em exercício, Fabrício Tavares, recebeu, na tarde de hoje (28), o juiz de Direito e coordenador da Central de Conciliação e Mediação de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, para tratar da criação de uma parceria entre o Judiciário e a Prefeitura de Pelotas, no sentido de instalar postos avançados da Justiça Comunitária em prédios públicos. A secretária de Cidadania e Assistência Social, Berenice Nunes, a representante da Procuradoria Geral do Município, Brenda Coelho Guarany e o coordenador do Cerest, Mário Luiz Corrêa, representando a Secretaria de Saúde, acompanharam o encontro.   
       
A reunião de hoje, segundo Fabrício, foi motivada na última edição da Ronda da Cidadania, no Parque do Sesi, no mês de agosto, quando Cabral lhe falou do Projeto da Justiça Comunitária, e fez um convite informal para a efetivação da parceria.         
O juiz de Direito explicou que existe uma diretriz nacional do poder judiciário, em que o Conselho Nacional de Justiça determina a todos os tribunais que desenvolvam estruturas que fomentem a conciliação. Desta forma, o Tribunal de Justiça do Estado criou cinco Centrais de Conciliação e Mediação nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Porto Alegre, que dão uma nova concepção à justiça, propiciando a solução de um conflito e mesmo a justiça por meio do diálogo, do acordo. Com isso, explica Cabral, tem-se uma nova ferramenta ofertada pelo Estado aos cidadãos para a busca da resolução de um conflito: o acordo, por meio da conciliação ou da mediação.          
Essas Centrais de Conciliação e Mediação podem criar postos avançados da Justiça Comunitária, que funcionam por meio de uma parceria entre o poder judiciário e a comunidade. Estes postos devem ser instalados em estruturas já existentes nos bairros, tais como escolas, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), postos de saúde, enfim, onde se julgar mais adequado. Além da infraestrutura física, os recursos humanos e materiais para o funcionamento destes postos também serão de competência do poder público (parceiro), neste caso, a Prefeitura.     
     
Conforme Cabral, num primeiro momento, apenas matérias cíveis poderão ser levadas aos Postos Avançados da Justiça Comunitária. Posteriormente, depois que estes locais já estiverem plenamente estabelecidos, com algum tempo prestando os atendimentos à comunidade, então devem passar a atender, também, matérias de família.        

 Destinados ao atendimento da comunidade em geral, esses postos constituirão braços do Poder Judiciário situados bem próximos da população. Nesses postos, os interessados poderão buscar a solução de conflitos em que estejam envolvidos, gratuitamente, por meio do diálogo. Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto Avançado de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de resolução do conflito amigavelmente, o que se dará com o auxílio de um conciliador ou de um mediador, conforme o caso, em uma audiência pré-agendada. Quando obtido o acordo, este poderá ser homologado pelo juiz de direito coordenador da Central e terá força de título executivo judicial. Não obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.          

“Os índices de resolução destes conflitos chegam a 50%. É uma estrutura nova, que vem para resolver pequenos conflitos de forma rápida, com pouca burocracia, sem necessidade de constituição de advogado ou pagamento de custas. A resolução é rápida, não devendo ultrapassar 30 dias”, explicou Cabral. Segundo o magistrado, a proposta é que se firme o convênio (parceria) com a Prefeitura neste ano, e a instalação dos Postos Avançados da Justiça Comunitária no primeiro semestre de 2012. Ele acrescenta que a ideia é instalar, a princípio, três Postos, em locais escolhidos pela Prefeitura, e que se priorize comunidades carentes, que têm dificuldade de acesso à justiça.  
       
 Fabrício explicou a Cabral que, como esse projeto envolve investimento do Município, a palavra final deve ser do prefeito Fetter. “A partir de agora devemos começar a discutir as demandas para a instalação dos Postos, fazendo avaliações, análises internas, para ver se a Prefeitura tem capacidade para atender esta demanda. Feita esta avaliação, encaminharei a Fetter para que dê a palavra final”, explicou o prefeito em exercício.Berenice relatou ao magistrado a experiência nos CRAS do Município, onde seus técnicos acabam, muitas vezes, se envolvendo na resolução de alguns conflitos, principalmente de ordem familiar. A secretária acredita que esses Centros de Referência seriam os locais ideais para a instalação dos Postos, opinião compartilhada com Fabrício, devido aos CRAS já possuírem uma infraestrutura adequada para os atendimentos e a equipe de servidores estar acostumada a lidar com conflitos. 

Data: 28/09/2011
Hora: 17:48
Redator: Berenice Costa - 11.381
Fotógrafo: Rafa Marin - 
*Matéria retirada do site da Prefeitura de Pelotas - http://www.pelotas.com.br/noticia/noticia.htm?codnoticia=28223


sábado, 8 de outubro de 2011

Conheça a produtividade da Central no mês de setembro de 2011

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE PELOTAS – CENTRAL DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO
ESTATÍSTICA DO MÊS DE SETEMBRO DE 2011
AUDIÊNCIAS EM FASE PROCESSUAL - PAUTA GERAL
1. Audiências realizadas: 77
2. Acordos obtidos: 18
3. Audiências em que não houve acordo: 59
    3.1 Encontravam-se todos os interessados presentes: 29
    3.2 Não se encontravam todos os interessados presentes: 30
4. Percentual de acordos considerando o total de audiências realizadas: 23,37%
5. Percentual de acordos considerando unicamente as audiências em que todos os interessados encontravam-se presentes: 48,64%
6. Valor total de obrigações de pagar resultantes dos acordos: R$ 281.965,65