A Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas integrará
o Seminário A crise do Estado e da Jurisdição e as formas Alternativas
de Resolução dos Conflitos, promovido pelo Grupo de Estudos em Direitos
Constitucionais e Direitos Humanos da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).
O Seminário ocorrerá nos dias nos dias 30 e 31 de
agosto, no Auditório do Campus II, rua Almirante Barroso, 1.202, Pelotas, RS, e
apresenta uma extensa programação de palestras e mostras de vídeos, com a
finalidade de propor debates entre acadêmicos e profissionais da área do
Direito acerca de metodologias que contribuam com a democratização do acesso à
justiça no Brasil (www.ucpel.tche.br).
A Central de Conciliação e Mediação da Comarca de
Pelotas será apresentada por seu Juiz Coordenador, Marcelo Malizia Cabral, e
pelo Mediador Manoel Osório Navarini Rodrigues Cardorin, em painel que
transcorrerá a partir das 15h do dia 31 de agosto.
Na ocasião, será a apresentada a estrutura do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul relativamente aos meios alternativos
de resolução de conflitos, bem como as atividades desenvolvidas pela Central de
Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas.
Campanha de Educação para a Paz - A intenção da Central é
promover a cultura da paz e conscientizar a comunidade para a importância do
diálogo como meio de promover o entendimento e a pacificação social.
A campanha está sendo desenvolvida mediante a realização de
palestras, diálogos e oficinas em escolas, empresas, sindicatos, associações de
moradores, comunidades e grupos sociais em geral.
Os encontros são coordenados pelos Conciliadores e Mediadores que
atuam na Central de Conciliação e Mediação e podem ser solicitados pelo e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br ou pelo telefone (53)
32794900, ramal 1737.
Postos de Justiça Comunitária - Destinados ao atendimento
da comunidade em geral, esses Postos constituem unidades do Poder Judiciário
situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem
burocracia.
Nos Postos de Justiça Comunitária os cidadãos podem buscar a
solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes mesmo
do ajuizamento de uma ação judicial.
Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto
de Justiça Comunitária convida os demais envolvidos para uma tentativa de
acordo, o que ocorre com o auxílio de um conciliador ou de um mediador,
conforme o caso.
Quando obtido o acordo, este pode ser homologado pelo juiz de
direito coordenador da Central e possui força de título executivo judicial. Não
obtida a solução do caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados são
orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por
outra que lhe pareça mais adequada.
Em seu primeiro ano de atividades a Central instalou Posto de
Justiça Comunitária em Turuçu, em parceria com os poderes Executivo e
Legislativo daquele Município (Rua Bruno Harter, n.º 7, Turuçu, RS, CEP
96148-000, fone 53-32771159, e-mail justicacomunitariaturucu@yahoo.com.br).
As instituições e comunidades interessadas em sediar um Posto de
Justiça Comunitária devem manifestar o interesse à Central.
Sobre a Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas - Criada pela Resolução n.º 872/2011 do Conselho da Magistratura,
órgão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e instalada em 1.º de julho
de 2011, a Central tem por objetivo promover a solução de conflitos por meio de
conciliação e mediação, bem como educar para a cultura da paz.
Para tanto, os juízes que atuam nas Varas Cíveis e no Juizado
Especial Cível podem encaminhar os interessados a uma tentativa de solução
amigável ao conflito com a participação de um facilitador – o conciliador ou o
mediador, por iniciativa própria ou atendendo solicitação dos interessados.
Além de promover a conciliação e a mediação processual, a Central
também prestará serviços aos cidadãos interessados em resolver algum conflito
por meio do diálogo antes do ajuizamento de uma ação judicial – conciliação e
mediação pré-processual.
Essas modalidades de resolução de conflitos serão oferecidas
gratuitamente a toda a comunidade no próprio Foro de Pelotas e também por meio
dos Postos Avançados de Justiça Comunitária que estão sendo criados em parceria
com entidades e instituições conveniadas.
Como participar – Todo o cidadão que seja parte em algum processo nas áreas cível ou
do juizado especial cível e que deseje tentar resolver o conflito por meio da
conciliação pode solicitar ao Juiz da causa, por meio de seu advogado, a
remessa do processo para a Central de Conciliação e Mediação para a realização
de audiência conciliatória. Em breve a Central também estará prestando
atendimento pré-processual diretamente à comunidade.
Blog – Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da
população à justiça, a Central lançou seu blog, onde pode ser conferida a
íntegra dos resultados das audiências e das pesquisas de satisfação, mês a mês,
bem como as demais atividades da Central. Seu endereço é
conciliacaopelotas.blogspot.com
Contato - O atendimento na Central é realizado de segundas a sextas-feiras,
das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira
Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br.
