O Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC),
unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançou, na tarde
desta segunda-feira, 25 de julho, o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), no Presídio Regional de Pelotas, RS.
O lançamento contou com exposição dos objetivos
do Projeto, realizada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC de Pelotas, Marcelo
Malizia Cabral, bem como com a realização de palestra e oficina sobre a
importância das relações famíliares e do papel do pai na família, na criação e
educação dos filhos, trabalhos conduzidos por conciliadores, mediadores e
facilitadores de justiça restaurativa, sendo que participaram desta edição Ana
Paula Henrique de Campos, Ivete Silva e Mara Peres, bem como as voluntárias do
Grupo Amor Exigente Fênix, Vera Regina Carvalho e Maria Heloisa da Rosa e a
Assistente Social do Presídio e facilitadora de Justiça Restaurativa Cláudia
Adamoli Marini.
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Juiz Malizia abriu os trabalhos explicando os propósitos da Campanha |
Conheça o Projeto
- O
Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de
pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento,
considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da
Constituição Federal de 1988.
Mediadora Ana Paula esclareceu sobre os males da rejeição paterna |
Mediadora Ivete falou sobre as responsabilidades da Paternidade e da Maternidade
|
O Projeto
também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do
pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o
reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de
nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em
que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância
espontaneamente.
A cada mês uma escola
ou Instituição receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai
Presente, ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído
material informativo.
Segundo Malizia,
"neste mês estamos visitando o Presídio porque havia muitos pais presos querendo
reconhecer a paternidade de seus filhos. Seis pais reconheceram seus filhos, na
presença destes durante esta tarde, em encontros muito significativos e
voltaremos nas próximas semanas porque ainda há cerca de 30 pais aguardando esta
oportunidade."
Histórico - Inaugurado na
Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 190
pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a
importância do pai na família, sendo que desde então 12 pais já reconheceram
voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às Escolas ou no Foro
de Pelotas.
Contato -
O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às
18h, na sala 409 do Foro de Pelotas, 4.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º
1134, telefone (53) 32794900, ramal 1409, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com.br