Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

quarta-feira, 19 de julho de 2017

PODER JUDICIÁRIO PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO COMITÊ INTEGRADO DE PREVENÇÃO SOCIAL DA VIOLÊNCIA

Representantes do Foro participaram da reunião de formação do CIP.

Foi na tarde dessa quinta-feira (13) a reunião de lançamento do Comitê Integrado de Prevenção Social da Violência (CIP), encabeçado pela Prefeitura de Pelotas visando diminuir os índices de violência na cidade. A partir de agora, Pelotas através desse projeto,contará com dois fóruns permanentes e exclusivos para o debate de estratégias de segurança pública.

Presentes no encontro representando o Foro de Pelotas, estavam a Gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Marília Gonçalves, e o Instrutor de Justiça Restaurativa, Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, que participarão do CIP com o objetivo de colaborar com suas experiências de Justiça Restaurativa no âmbito escolar e dos condomínios residenciais. Também representando a Direção da Comarca, esteve a Escrivã Designada, Alexandra Bonow.

O CIP, como iniciativa nasce com a responsabilidade de articular, executar e avaliar as estratégias de prevenção à criminalidade. O objetivo é integrar ações das secretarias de Segurança Pública (SSP), de Educação e Desporto (Smed), de Saúde (SMS), de Assistência Social (SAS), de Cultura (Secult), de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sdet), de Planejamento e Gestão (Seplag), e o Observatório Municipal de Segurança Pública na transformação de fatores considerados de risco em medidas de proteção.

A prefeita Paula Mascarenhas afirmou que este será um espaço muito importante para colaborar em uma das áreas prioritárias de seu governo. “Esta é uma iniciativa inédita em Pelotas. Criamos o GGI-M da prevenção”, destacou.
O Comitê atuará nos mesmos moldes do GGI-M, mas focado exclusivamente na eficiência de ações preventivas. Paralelamente à estrutura municipal e todos os seus departamentos, instituições como Ciee, Sesi, Senai e Sest Senat também integram o grupo e serão essenciais para redução dos índices de vulnerabilidade social em Pelotas.

Na tarde dessa segunda-feira (10), a Escola Municipal Santa Irene do bairro Pestano, recebeu as representantes do projeto “Pai Presente”, Marília Gonçalves e Ana Paula Henrique, que tem por objetivo estimular que crianças e jovens sem o registro paterno possam recebê-lo, mesmo que tardiamente.

A Gestora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Marília Gonçalves, e a mediadora Ana Paula Henrique, falaram sobre a importância da figura paterna, além de estimularem os alunos que não possuem o registro paterno em suas certidões, a entrarem em contato com o Poder Judiciário, através do Foro de Pelotas, e obterem essa complementação.

Foi distribuído material informativo aos alunos que participaram da conversa, para que chegue até suas famílias e, não havendo o registro paterno em suas certidões, os familiares saibam que podem solicitar essa atualização sem que haja nenhum custo.

Marília (esq.) e Ana Paula (dir.) falaram sobre a importância da presença e do registro paterno.

O PROJETO

O Projeto Pai Presente busca estimular o reconhecimento de paternidade de crianças e jovem que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988. Inaugurado na Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 300 pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a importância do pai na família, sendo que desde então 15 pais já reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às Escolas ou no Foro de Pelotas.