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| Juiz Marcelo Malizia Cabral |
Com o título A Escola e o Problema da Violência: o papel da Justiça Restaurativa
na promoção da Educação para a Paz, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral defende
constituír missão da escola educar o estudante para valores, para a cidadania,
para o diálogo, para a solução pacífica de conflitos e para a paz, pois além de
ensinar a conhecer e a fazer, a escola também deve ensinar a ser e a
viver.
Esta e outras afirmações constam do artigo redigido pelo
Magistrado como condição para a conclusão do curso de Especialização em Educação
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense
(IFSUL), orientado pelo professor doutor Fernando Rodrigues Montes D'oca,
apresentado na manhã desta segunda-feira, 6 de junho, em banca pública e
aprovada com conceito máximo pelo júri, integrado pelos professores mestres
Gisele Lopes Heckler e Reinaldo Luiz Xavier Tillmann e pelo professor doutor
Edelbert Krüger.
O artigo examina as missões da Escola e defende a
necessidade de as Escolas promoverem a formação integral do cidadão, educando-os
não apenas para os conteúdos, mas também para a convivência pacífica, para a
cidadania, para o respeito a valores, para a solidariedade, para a tolerância e
para a paz.
De acordo com Malizia, ao promoverem o diálogo, a escuta
e a resolução não violenta de conflitos, as práticas de Justiça Restaurativa
provocam uma mudança na forma como as escolas passam a enfrentar as situações de
conflito e violência, constituindo ferramentas pedagógicas e emancipatórias de
aprendizagem, contribuindo para a promoção da paz no ambiente
escolar.
Segundo o autor, quando as escolas utilizam as práticas
restaurativas como instrumentos pedagógicos, elas fazem um movimento político e
pedagógico que é duplamente importante. O primeiro ponto de importância é que as
escolas assumem o problema da violência como algo que é de sua responsabilidade,
o que deve ser visto como auspicioso porque a escola assume por inteiro sua
missão enquanto instituição social, que cuida e trabalha em vista do pleno
desenvolvimento de seus educandos. Depois, porque as escolas tomam uma atitude
pedagógica ante o problema da violência, tratando-o com instrumentos pedagógicos
– como diálogo, conscientização sobre valores e sobre a importância de relações
interpessoais saudáveis e pacíficas –, e não com sanções, privilegiando, assim,
a liberdade e autonomia dos alunos, já que a consciência sobre valores e sobre a
necessidade de diálogo e relações saudáveis é incomparavelmente mais eficaz do
que a mera consciência sobre sanções.
Malizia ainda pontua que o
investimento das escolas em ferramentas pedagógicas para a gestão de violências
faz que se trate a educação como um meio capaz de preparar os indivíduos para
viverem em uma sociedade colaborativa, pois capacita para serem cidadãos
democráticos, pacifistas e capazes de diálogo, inclusive nas situações dos
inelimináveis conflitos que permeiam a vida das pessoas.
Sobre o
autor - Natural de Pelotas, o Juiz Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito
pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi
aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro
Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde
jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e atualmente exerce a
função de Diretor do Foro.
É especialista em Poder Judiciário pela
Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade
Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Educação pelo Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL); mestre em Direitos
Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela
Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade
do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do
Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da
Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos
Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.
É
professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e
professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania
da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e
da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).
Em razão de sua
atuação profisisonal, recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio
Grande do Sul (2006 e 2007), da Corregedoria-Geral da Justiça (2008) e do Núcleo
Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC - TJRS)
(2015). Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de
Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997),
Amaral Ferrador (2009), Torres (2014), foi condecorado com o título de Cidadão
Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006) e de
Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores do Município de
Pelotas.
Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O
Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em
parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio
Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional
(2005).
Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período
de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da
Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema
prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de
internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria
defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande
do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky
Sobrinho.
Justiça Restaurativa em Pelotas - O Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do
Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em parceria com a Prefeitura Municipal de
Pelotas, conta com facilitadores justiça restaurativa nas Escolas Municipais
Almirante José Saldanha da Gama, Doutor Brum de Azeredo, Getúlio Vargas, Mário
Meneghetti, Jornalista Deogar Soares e Núcleo Habitacional Dunas, sendo que
estes agentes estão atuando na prevenção e no tratamento de conflitos
institucionais, escolares, familiares e comunitários que envolvam alguma forma
de violência, com a utilização de métodos autocompositivos capazes de propiciar
a responsabilização, a reparação e a restauração de pessoas e relacionamentos
fragilizados por um conflito.
Contato - O atendimento do CEJUSC é
realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de
Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900,
ramal 1737, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com.br, e-mail
cejuscplt@tj.rs.gov.br<mailto:
cejuscplt@tj.rs.gov.br>
