CEJUSC REALIZARÁ CURSO DE FOMRAÇÃO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) realizará através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), um Curso de Formação de Facilitadores de Justiça Restaurativa.

Para Pelotas está prevista uma Formação JR Escolar. Será formada uma turma para Formação Básica (Facilitadores de Paz / Círculos de Paz Não Conflitivos). A turma terá 25 vagas total com 24 horas/aula de 50 min (2,5 dias). Iniciação Teórica em Justiça Restaurativa Escolar EAD 24 horas / aula.

A formação está prevista para ocorrer de 4 a 6 de maio.

Até o dia 30/03/2020 estarão abertas as pré inscrições que deverão ser feitas pelos interessados em realizar o curso, mediante o preenchimento do formulário constante no link abaixo.

PARA PRÉ-INSCRIÇÕES, ACESSE O LINK: http://bit.ly/2P9f1zQ

Entrando no portal da NAVI TJ/RS o interessado poderá acessar a aba Formações em Justiça Restaurativa 2020 e obter maiores informações.

Para acessar o portal NAVI TJ/RS, acesse o link: http://ead.tjrs.jus.br/navi_tjrs/

Sobre a Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa realiza muitas atividades no município, principalmente em escolas. Pelotas conta com dezenas de Facilitadores, que realizam Círculos da Paz em diversos setores da sociedade. Em 2019, três novas Facilitadoras se tornaram também Instrutoras de Justiça Restaurativa, o que as possibilita realizar cursos que formem novos Facilitadores. Durante a segunda semana do mês de outubro de 2019, dois cursos formaram cinquenta (50) novos facilitadores de JR, que logo aplicaram os conhecimentos recebidos e já realizam círculos de construção da paz em diversas regiões de Pelotas.

Atualmente, a JR vive um momento de transformação no município, do qual passará a se tornar uma política pública, o que garantirá que o município siga avançando por meio da metodologia dos círculos de construção da paz, alcançando cada vez mais pessoas , tornando Pelotas uma cidade mais unida.

Sobre as reuniões de Supervisão da Justiça Restaurativa

As reuniões de Supervisão da Justiça Restaurativa tem como finalidade realizar o encontro de facilitadores para que relatem como foram suas experiências durante o mês, debatendo sobre as atividades realizadas, possibilitando compartilhar com os colegas sobre pontos positivos e negativos, agregando conhecimento a todos que comparecem a reunião. Além do compartilhamento das experiências, os presentes ainda debatem sobre assuntos que são pautados pelo facilitador do Círculo. Os encontros são realizados sempre na primeira terça-feira de cada mês, no Foro da Comarca de Pelotas, às 14h, na sala 805, 8º andar. O primeiro encontro de 2020 está marcado para o dia 4 de março.

Sobre o Cejusc

O Cejusc presta serviço a toda Pelotas e região há 8 anos, através de audiências de conciliação e mediação, a população pode realizar a solução de conflitos através do diálogo, sendo mais rápido que o sistema processual comum. O Cejusc também realiza atividades de Justiça Restaurativa, atuando também em parceria com o município e o Foro de Pelotas em projetos que preveem tornar Pelotas uma cidade cada vez mais pacífica. Para a realização de atividades de Justiça Restaurativa, pode-se contatar o Cejusc através dos seguintes meios:

Cejusc: Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 411, 4.º andar, Pelotas.

Atendimento ao público: de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h.

E-mail: cejuscplt@tjrs.jus.br

telefone: (53) 3279-4900 – Ramal 1410

CEJUSC REALIZARÁ SEMANA ESTADUAL DA MEDIAÇÃO

O Centro Judiciário de solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) realizará a Semana Estadual da Mediação (SEME) entre os dias 2 e 6 de março. O Cejusc realizará sessões de Mediação durante todos os dias da próxima semana, visando solucionar casos processuais e pré-processuais através deste método que prevê restabelecer o diálogo e ainda buscar a resolução de um conflito através da conversa entre as partes.

Ainda no mês de março, o Cejusc realizará a Semana Estadual do Superendividamento (SES), entre os dias 16 e 20. Diferentemente da Semana da Mediação, as audiências desta semana serão conciliatórias. Durante a Semana Estadual do Superendividamento, são realizadas audiências de conciliação entre pessoas que possuem vários credores, visando negociar entre todos a melhor maneira para ser feito o pagamento das dívidas..

O que são Audiências de Conciliação e Mediação?

As audiências de conciliação e mediação possuem o intuito de realizar o acordo entre as partes através de um diálogo, onde pela conversação seja feita a tentativa de um entendimento entre todos os interessados. As audiências de conciliação servem para resolver o conflito onde as partes não possuam algum grau de proximidade, o que difere das audiências de mediação, que são realizadas entre partes que possuam algum grau de proximidade. Além da relação entre as partes, as audiências de conciliação possuem um tempo pré estabelecido para ser realizada. No Foro da Comarca de Pelotas, a média de duração de uma sessão é de 20 minutos. As audiências de mediação não possuem esse tempo pré – estabelecido, pois é feita entre pessoas que possuem proximidade, então exige um tempo maior pra que seja feita a conversação e possivelmente restabelecer a relação entre os interessados.

Sobre o Cejusc:

O Cejusc presta serviço a toda Pelotas e região há 8 anos, através de audiências de conciliação e mediação, a população pode realizar a solução de conflitos através do diálogo, sendo mais rápido que o sistema processual comum. O Cejusc também realiza atividades de Justiça Restaurativa, participando de parcerias com o município e o Foro de Pelotas em projetos que preveem tornar Pelotas uma cidade cada vez mais pacífica. Para a realização de atividades de Justiça Restaurativa, pode-se contatar o Cejusc através dos seguintes meios:

Cejusc: Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 411, 4.º andar, Pelotas.

Atendimento ao público: de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h.

E-mail: cejuscplt@tjrs.jus.br

Telefone: (53) 3279-4900 – Ramal 1410

CEJUSC DIVULGA ESTATÍSTICAS DE 2019

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) contabilizou os dados obtidos em 2019, apresentando todos os dados referentes a audiências de conciliações e mediações processuais e pré-processuais.

Os dados foram obtidos levando em consideração as audiências realizadas na sede do CEJUSC, no Foro da Comarca de Pelotas, e no posto de atendimento que funciona junto à Universidade Católica de Pelotas. Foram contabilizados dados referentes ao período de fevereiro à dezembro de 2019, meses dos quais foram realizadas audiências pelo CEJUSC.

As audiências de conciliação e mediação possuem o intuito de realizar o acordo entre as partes através de um diálogo, onde pela conversação seja feita a tentativa de um entendimento entre todos os interessados. As audiências de conciliação servem para resolver o conflito onde as partes não possuam algum grau de proximidade, o que difere das audiências de mediação, que são realizadas entre partes que possuam algum grau de proximidade. Além da relação entre as partes, as audiências de conciliação possuem um tempo pré estabelecido para ser realizada. No Foro da Comarca de Pelotas, a média de duração de uma sessão é de 20 minutos. As audiências de mediação não possuem esse tempo pré – estabelecido, pois é feita entre pessoas que possuem proximidade, então exige um tempo maior pra que seja feita a conversação e possivelmente restabelecer a relação entre os interessados.

CONCILIAÇÕES PROCESSUAIS

As audiências de conciliação processual são referentes a processos, sejam cíveis ou familiares, das quais são marcadas pelo Magistrado da vara do processo. A audiência pode ser marcada através do pedido do advogado representante de uma das partes ou se o Juiz deste julgar necessária, por entender que é possível obter um entendimento.

Foram realizadas mil trezentos e vinte e uma (1321) audiências de conciliação processual em 2019, sendo oitocentos e cinquenta e quatro (854) onde todos os interessados estavam presentes, das quais cento e sessenta (160) resultaram em acordo. Quatrocentos e sessenta e sete (467) audiências foram prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam então que aproximadamente uma a cada cinco audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 1.557.337,00.

CONCILIAÇÕES PRÉ PROCESSUAIS

As audiências de conciliação pré – processual são referentes a pré – processos, sejam cíveis ou familiares, das quais não exigem que o solicitante seja representado por um advogado. As audiências de conciliação pré – processuais são gratuitas para realização, onde só possuem um custo para as partes, caso seja realizado um acordo e estas não possuam assistência judiciária.

Foram realizadas cento e setenta e nove (179) audiências de conciliação pré-processual em 2019, sendo noventa e duas (92) onde todos os interessados estavam presentes, das quais vinte e oito (28) resultaram em acordo. Foram oitenta e sete (87) audiências prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam então que aproximadamente uma a cada três audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 154.730,87, nove vezes maior do que o total até a metade de 2019, o que demonstra o crescimento das audiências conciliatórias pré processuais em Pelotas.

MEDIAÇÕES PROCESSUAIS

As audiências de mediação processual são referentes a processos dos quais as partes possuem algum tipo de relacionamento, sendo os casos onde exista algum tipo de amizade, parentesco ou proximidade domiciliar.

Foram realizadas setenta (70) audiências de mediação processual em 2019, sendo quarenta e uma (41) onde todos os interessados estavam presentes, das quais quatorze (14) resultaram em acordo. Vinte e nove (29) audiências foram prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam que três a cada três audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 568.713,60.

MEDIAÇÕES PRÉ PROCESSUAIS

As audiências de mediação pré – processual são referentes a pré – processos, sejam cíveis ou familiares, das quais não exigem que o solicitante seja representado por um advogado. Assim como as audiências de conciliação pré – processual, só existe um custo para as partes caso seja realizado um acordo e estas não recebam assistência judiciária.

Foram realizadas duzentos e vinte e oito (228) audiências de mediação pré-processual em 2019, sendo cento e oitenta (180) onde todos os interessados estavam presentes, das quais cento e cinquenta e duas (152) resultaram em acordo. Quarenta e oito (48) audiências foram prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam que aproximadamente quatro a cada cinco audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 6.661.860,08.

RESULTADO TOTAL

O CEJUSC de Pelotas realizou mil setecentos e oitenta e nove (1789) audiências durante 2019, sendo mil cento e sessenta e sete (1167) onde todos os interessados estavam presentes, das quais trezentos e cinquenta e sete (357) resultaram em acordo. Os dados apresentam que aproximadamente uma (1) a cada (3) audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 8.942.641,55.

NOVOS MEDIADORES

Durante a segunda semana do mês de Julho, foi realizado o Curso de Mediação Básica, no Foro da Comarca de Pelotas. O Curso é dividido entre teórica e prática, sendo já realizada toda parte teórica, restando agora apenas a prática, da qual possui carga horária maior, que pode ser realizada em qualquer Comarca, sendo de escolha dos próprios alunos.

O curso contou com apoio do Cejusc e foi ministrado pelas instrutoras Maria Inês Alves de Campos, Vanessa Souza da Silva e Manuela Mallmann. Foram disponibilizadas vinte e quatro (24) vagas para o curso, do qual vinte e duas (22) foram preenchidas, tendo apenas uma desistência ao longo da parte prática.

Com vinte e um (21) novos mediadores formados, o Coordenador do Cejusc, Marcelo Cabral, solicitou para que os juízes das varas civis marcarem mais mediações, o que dobrou o número de mediações realizadas no segundo semestre do ano, gerando mais acordos onde ambas as partes saíam satisfeitas. Em 2020, já há mediações marcadas e a expectativa é que até o final do ano, sejam realizadas o dobro de mediações comparado ao ano passado.

JUSTIÇA RESTAURATIVA 

Os trabalhos da justiça restaurativa desenvolvem-se mediante a realização círculos de diálogo e de construção da paz envolvendo pessoas que convivem e que se encontram em situação de conflito e violência e também para o desenvolvimento de valores de convívio, de pertencimento e de comunidade, como forma de possibilitar um convívio social harmônico entre as pessoas, evitando conflitos e prevenindo a violência.

Esses trabalhos são realizados em escolas, condomínios habitacionais e em instituições parceiras. Em 2019, a Justiça Restaurativa em Pelotas avançou exponencialmente, isso porquê o município agora conta com três novas Instrutoras de JR, o que permitiu ao longo do ano a formação de dezenas de novos facilitadores, que já realizam círculos em diversas comunidades.

A Justiça Restaurativa foi apresentada no 1° Seminário Regional de Segurança Pública, realizado no final de maio, evento do qual o Magistrado Marcelo Cabral, Coordenador do Cejusc, atuou como painelista falando sobre o poder da comunidade na construção da paz, por meio da JR.

Marcelo Cabral durante o 1º Seminário Regional de Segurança Pública.

Em novembro, o Cejusc em parceria da Prefeitura Municipal de Pelotas, realizou a Primeira Mostra Regional de Justiça Restaurativa, evento que contou com uma programação composta por trabalhos realizados por facilitadores de Justiça Restaurativa em Pelotas. Na ocasião, foram apresentados dados dos indicadores das ações nas escolas municipais de Pelotas, ações no CASEMI e Projeto Bons Vizinhos. Também foi apresentado trabalhos que são realizados em cinco escolas municipais de Pelotas. O encontro foi uma grande oportunidade para que os facilitadores pudessem compartilhar os resultados obtidos durante o ano de 2019.

Julia Nogueira durante apresentação das atividades realizadas pelo CASEMI.

A Prefeitura de Pelotas tem a Justiça Restaurativa como base das ações realizadas pelo Pacto Pelotas pela Paz, que tem ótimos resultados, superando até mesmo aos resultados obtidos nas cidades que utilizou como referência para a criação do Projeto. Atualmente, a Justiça Restaurativa vive um processo de transição, da qual poderá se tornar uma política pública do município, garantindo que as ações continuem sendo realizadas, gerando resultados positivos, tornando Pelotas uma cidade mais pacífica.

A Justiça Restaurativa transformou Pelotas ao longo de 2019. As reuniões de supervisão da JR sempre apresentaram resultados positivos sobre as ações que estavam sendo realizadas ao longo do ano. Você pode conferir as matérias sobre as reuniões no blog do Cejusc.

O CEJUSC DESEJA UM FELIZ NATAL

Nós estamos encerrando nossas atividades este ano, mas voltaremos a atender toda a população de Pelotas e região a partir do dia 7 de janeiro.

Desejamos a todos um feliz natal e um próspero ano novo.

Obrigado por ter feito parte da nossa história em 2019. Te esperamos em 2020.

O Centro Judiciário de solução de conflitos e cidadania (CEJUSC), completou oito anos de atendimento em Pelotas em 2019. O Cejusc trabalha com conciliações e mediações, promovendo desde 2011 a solução de conflitos através do dialogo. O Centro ainda promove, juntamente ao Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral (Coordenador do Cejusc), atividades de justiça restaurativa em Pelotas e região, além de ações em comunidades escolares, auxiliando assim a tornar o município cada vez mais conectado, seguro e próspero. Os anos se passam e cada vez mais histórias positivas compõem e demonstram a importância do trabalho que é realizado em Pelotas. O Cejusc funciona de segunda a sexta, das 9h às 18h na sala 411 do Foro da Comarca. Lembrando que o Foro de Pelotas possui um recesso entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, sendo assim, não haverá expediente entre estas datas.

ESTATÍSTICAS DO MÊS DE DEZEMBRO

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL (NOVO CPC)

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSUAL CÍVEL 

PROCESSOS EM ANDAMENTO

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSUAL EM EXECUÇÃO FISCAL

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRÉ - PROCESSUAL

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PROCESSUAL - CÍVEL

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PROCESSUAL - FAMILIAR

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PRÉ - PROCESSUAL - CÍVEL

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO PRÉ - PROCESSUAL - FAMILIAR

PESQUISA DE OPINIÃO - CONCILIAÇÃO

PESQUISA DE OPINIÃO - MEDIAÇÃO

RESPOSTAS DAS PARTES:

A data proposta para a realização da audiência foi adequada? SIM.

O horário da audiência foi obedecido? FOI PONTUAL.

Como avalia o trabalho do mediador? MUITO BOM.

Você acredita que o resultado da causa foi: FOI RAZOÁVEL PARA O CLIENTE

Você acredita que o processo pelo qual participou o ajudará a melhor resolver uma eventual disputa semelhante no futuro? SIM.

Você sentiu-se pressionado a aceitar um acordo? NÃO.

Houve acordo? SIM.

SUGESTÕES/CRÍTICAS:

*Muito Bom.

A mediação como forma de resolução de conflitos - ARTIGO

Lisiane Vianna Scott Hood dos Santos

A mediação de conflitos é um assunto cada vez mais debatido e estimulado no meio jurídico, tendo em vista que o Poder Judiciário encontra-se afogado em demandas judiciais. A mediação facilita o processo de litígio, é mais rápido e menos custoso para as partes.

Porém, a morosidade do Poder Judiciário não está associada somente ao elevado número de ações distribuídas diariamente, mas também em decorrência da própria falta de estrutura, da insuficiência e a falta de preparo dos funcionários da justiça, aliadas a sistemas de controle processual precários.

A mediação dá oportunidade e espaço adequados para solucionar conflitos sem precisar enfrentar um longoprocesso, gerando uma maior qualidade de vida para os envolvidos e uma resolução do problema mais assertiva. Ela tem como objetivo a tão desejada celeridade processual, uma vez que se apresenta como um processo colaborativo, resolvendo antecipadamente as causas e prevenindo novas controvérsias entre as partes.

É inegável a contribuição da mediação no “processo de desafogamento” do Judiciário brasileiro. Esta medida propicia que as partes tenham uma maior proximidade, de modo a contribuir, sem sombra de dúvida, ao processo conciliatório, independentemente da complexidade das demandas envolvidas.

Ela vem para aliviar os magistrados e agilizar a solução de casos, mas, para isso, o próprio Poder Judiciário precisa mesmo aderir completamente a este propósito para que o objetivo maior seja alcançado, qual seja, a efetiva redução das demandas.

O incentivo às partes, pelos advogados, para que recorram à mediação antes de se dirigirem aos tribunais judiciais na procura da solução para os seus problemas, é uma maneira de aludir à promoção do instituto.

Enfim, o instituto da mediação de conflitos em si é uma ótima alternativa para ser aplicada em questões que não demandem um processo judicial, podendo ser facilmente utilizado em situações não tão complexas. Nos dias de hoje, grande volume de processos no judiciário são causas de baixa complexidade que seriam facilmente resolvidas por meio de mediação, mas que as partes, muitas vezes por desconhecimento do instituto, recorrem diretamente ao sistema judiciário para que tenham resolvidos seus problemas. Sendo assim, cabe aos advogados, ao próprio judiciário, à Ordem dos Advogados do Brasil, incentivarem a utilização da mediação, para que seja mais dinamizada as questões de fácil e média resolução, o que traria consequentemente, melhora no serviço judicial em geral, pois o sistema judiciário ofereceria maior atenção às causas que realmente necessitam dele para serem resolvidas.

Artigo escrito por:

Lisiane Vianna Scott Hood dos Santos

Advogada e Pós-graduanda em Direito Civil e Direito Processual Civil

Meios de solução de conflitos - ARTIGO

Juliana Neugebauer Motta

Em meio a tantos processos e embates judiciais, necessário lembrar cada vez mais os meios adequados de tratamento de conflitos, que são a mediação, a conciliação e a arbitragem.

Todas essas modalidades são possibilidades de solução de conflitos, e todas elas contam com a presença da participação de um terceiro imparcial quanto à questão em si, devendo este conduzir de maneira a se chegar a uma solução satisfatória para as partes envolvidas.

Na modalidade de conciliação conta-se com a participação de um conciliador para ajudar as partes a encontrarem uma solução satisfatória para todos os envolvidos. Na arbitragem a solução dos conflitos se dá através de um terceiro, escolhido por todas as partes com o intuito de solucionar a questão. O arbitro deve ser imparcial e de confiança dos envolvidos. E por último, a mediação, que possui a condução da sessão por meio de um mediador para que assim, se possa chegar a uma solução satisfatória, este tem o dever de conduzir, de forma passiva, sem sugerir solução, ele deve deixar que as partes pensem em soluções em harmonia. 

Em abril do corrente ano, iniciei a Pós Graduação em Direito Civil e Processo Civil, ao observar o currículo da referida pós, vi que teria ao longo do semestre a disciplina de Mediação. Confesso que na prática profissional, nunca obtive muito êxito em conciliar e mediar, afinal, a maior parte dos clientes consideram que estar em um processo judicial é estar em um confronto de guerra. Ao contrário da maioria, eu sempre mantive minha prática em aberto quanto a essas possibilidades, pois acredito que em muitos casos a mediação seria a melhor opção para solucionar problemas sem grandes níveis de desgastes. Ao ter contato com a disciplina, me surpreendi positivamente, conseguindo enxergar as diversas alternativas e ter uma visão mais concreta de como agir e o que esperar de uma sessão de mediação.

Enfim, ao terminar a disciplina, vejo o quanto à mediação me encanta e me faz pensar de maneira diferente, inclusive no contato com meu cliente, pois agora consigo dar um tratamento mais humanitário e enxergar com mais sensibilidade o problema do outro. 

Por fim, os meios de solução de conflitos são alternativas para desafogar o Poder Judiciário, e vieram para ajudar, não só o Estado, mas também a sociedade que consegue resolver seus problemas de forma satisfatória, com maior celeridade e gerando economia para o Poder Público. Conclui-se que os meios adequados de solução de conflitos vieram beneficiar a todos.

Artigo escrito por:

Juliana Neugebauer Motta

Pós graduanda em Direito Civil e Processo Civil - UCPel