REGIÃO CONTA COM NOVOS FACILITADORES DE JUSTIÇA RESTAURATIVA

Dr. Marcelo Malizia Cabral, Jussara Cruz, Selma Mazza e novos facilitadores de Justiça Restaurativa.

Na tarde da última quarta-feira (28), o Juiz de Direito e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), participou de um círculo de construção da paz nas dependências da Faculdade SENAC.

O círculo foi ministrado pelas formadoras de Justiça Restaurativa, Jussara Cruz e Selma Mazza e tem como intuito a formação de facilitadores de Justiça Restaurativa em círculos de reflexão.

Os Círculos de Paz são uma ferramente essencial da JR e funciona como um mecanismo de pacificação de conflitos, acolhimento e fortalecimento do diálogo entre os indivíduos.

Em 2013, a Prefeitura Municipal incorporou a política pública de Justiça Restaurativa, primordialmente para tratar de conflitos em escolas. Facilitadores passaram a reproduzir a metodologia dos Círculos de Construção da Paz com jovens, transformando a realidade de diversas instituições educacionais.

Dr. Marcelo Malizia Cabral, Jussara Cruz, Selma Mazza e novos facilitadores de Justiça Restaurativa.

O Magistrado comenta sobre os diferentes caminhos que a Justiça pode seguir em meio a situações de conflito, “a Justiça Restaurativa vem para o Brasil em um movimento de juízes que procuravam um novo caminho. Uma maneira diferente de fazer Justiça e pacificar as relações. A justiça brasileira e do mundo, é uma justiça tradicionalmente punitiva e retributiva, um modelo fundado no castigo e que traz poucos resultados positivos. Em alguns casos, ela é necessária, mas não deve ser o único caminho.”

“Na Justiça Restaurativa o poder não é do Juiz, mas sim das pessoas. O Estado devolve as pessoas a oportunidade de repensar e reestabelecer as relações,” adiciona Malizia.

AS PESSOAS IDOSAS E OS DEVERES DA SOCIEDADE

Por: Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito no RS; especialista em Direitos Humanos pela UFRGS.

Falar-se nos direitos das pessoas idosas é cuidar-se dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo devemos. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que colhemos ao longo da vida e também pelas boas realizações do mundo e da humanidade. Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.

Os idosos possuem todos os direitos que a generalidade das pessoas detêm e mais alguns direitos específicos em razão da especial fase da vida em que se encontram. Isso porque a lei aumenta os cuidados com pessoas que merecem proteção especial em razão dos mais variados motivos e o atingimento dos sessenta anos de idade é um deles.

Por alcançar este tempo de vida, o idoso, além de prosseguir gozando de todos os direitos que já possuía, passa a ser titular de alguns outros. Exatamente aqueles que estão relacionados no Estatuto do Idoso.

Dentre os direitos específicos dos idosos podem-se relacionar o atendimento preferencial, imediato e individualizado junto a órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; o direito de ser bem cuidado e atendido por sua própria família, em detrimento à internação em asilos; o direito de receber pensão alimentícia de seus familiares e, na ausência destes, de ter suas necessidades básicas satisfeitas pelo Governo; o direito de receber do Poder Público, gratuitamente, medicamentos e outros recursos relativos ao tratamento de saúde; o direito de não ser discriminado nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, dentre outros.

Mas o que pretendo registrar neste espaço é que a realização desses direitos depende de cada um de nós.

É respeitando a pessoa idosa na vida quotidiana, conferindo-lhe tratamento digno e valorização, outorgando-lhe prioridade na passagem, no ingresso em locais públicos e no transporte coletivo, no atendimento em instituições públicas e privadas, por exemplo, que se estará dando vida a esses direitos.

É dever de todos, igualmente, a não submissão das pessoas idosas a situações de constrangimento e a denúncia às autoridades de casos de abandono, abuso ou violência a que possam ser submetidas.

As pessoas idosas também possuem o direito de serem cuidadas e amadas, de se sentirem felizes e valorizadas.

Ao Estado, incumbe, ainda, assegurar-lhes tudo o que for necessário à sua preservação, à alimentação adequada, ao lazer, à educação, à previdência social, dentre outros.

Então, por constituírem deveres de justiça, de ética e de moral, além de obrigação legal e não por indulgência ou sentimentos análogos, incumbe a cada um e a todos o respeito, o cuidado e a asseguração dos direitos das pessoas idosas.

A materialização dos direitos dos idosos depende do cumprimento dos deveres impostos ao poder público e à sociedade. Levantemos, todos, pois, esta bandeira, porque é justa, legítima, ética, moral e também porque constitui dever de todos.

CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE CELEBRA 2 ANOS

Dr. Marcelo Malizia Cabral, Marília Reis Gonçalves e equipe do CEJUSC do Cidadão On-line.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cidadão On-line (CEJUSC), comemorou, na tarde do último sábado (24), a passagem do seu segundo aniversário.

A solenidade ocorreu em Porto Alegre, nas dependências da Sede Campestre da AJURIS. A festividade teve início com música ao vivo e contou com a presença de diversos conciliadores, mediadores, servidores e amigos.

A tarde foi tomada de alegria e emoção. Após o parabéns, o Magistrado Coordenador do CEJUSC, Marcelo Malizia Cabral, realizou uma pequena fala de agradecimento a todos, “Uma grande família constituída de muito amor e união! Uma benção caminhar com vocês na constante necessária missão de construir a paz!”

Após as falas de agradecimento e homenagens ao CEJUSC do Cidadão On-line, todos confraternizaram ao sabor de um delicioso churrasco e aproveitaram as paisagens proporcionadas pela Sede Campestre.

A conciliadora e mediadora, Silvia Cristina Rolim Marques compartilhou sua experiência durante a celebração, “Fiquei extremamente feliz de poder conhecer pessoalmente meus colegas, abraçá-los e comemorar os dois anos deste trabalho maravilhoso, realizado por toda essa equipe, sob a coordenação do Juiz Marcelo Malizia Cabral. É um prazer imenso poder reestabelecer o diálogo entre os mediandos e facilitar a solução de conflitos de maneira mais rápida e democrática. Eu desejo ao CEJUSC do Cidadão On-line muitos anos de vida.”

SERVIÇO – No CEJUSC o cidadão pode buscar a solução de um conflito através do diálogo envolvendo os interessados, mesmo sem a existência de um processo judicial, o que se realiza por meio de conciliação e mediação.

CONTATO – O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, do 12h às 19h, na sala 411 do Foro de Pelotas, 4.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, ramal 1410. e-mail: cejuscplt@tjrs.jus.br (53) 9707-7627 (whatsapp) (53) 9956-1960 (whatsapp)

NASCE UMA NOVA JUSTIÇA: DE OLHOS ABERTOS E MÃOS ESTENDIDAS

Nesse 23 de setembro, Dia do Mediador, quero homenagear esses valorosos profissionais, imprescindíveis à construção da harmonia e da paz entre as pessoas! 

Para celebrar essa data, compartilho mensagem do Cejusc Regional de Pelotas e do Cejusc do Cidadão on-line, bem como artigo de minha autoria. 

Parabéns! Felicidades! Prossigamos!

NASCE UMA NOVA JUSTIÇA: DE OLHOS ABERTOS E MÃOS ESTENDIDAS

A imagem tradicional da Justiça, construída com a superioridade e a seriedade da deusa grega Têmis, que tem os olhos vendados para tratar com igualdade e edificada igualmente por juízes severos, que impõem suas decisões com o martelo em punho, vai dando lugar, pouco a pouco, a uma justiça que recebe com sorriso acolhedor, que se coloca no mesmo nível daqueles que a procuram, que ouve ativamente e de olhos bem abertos para que possa perceber as necessidades e os sentimentos daqueles que a buscam e que ostenta mãos estendidas para acolher outras mãos que lhe procuram e para selar e fazer selar compromissos não apenas jurídicos, mas também éticos e morais.

Essa nova justiça, que é humana, sensível, que valoriza mais as pessoas que os papéis, que fala e deixa falar, que ouve e se faz ouvir, que possibilita o diálogo igual e respeitoso, que cultiva e dissemina a empatia, a responsabilidade, o entendimento e a paz, começa a ser cuidadosa e prudentemente construída.

Nesse novo modelo de justiça os juízes conseguem perceber que muitos conflitos não reclamam um tratamento ou uma solução apenas jurídica; que uma sentença, por mais bem elaborada que seja, pode ser incapaz de reconstruir laços rompidos, de provocar o arrependimento, de motivar o perdão ou de edificar a paz; podem compreender que os problemas levados ao Judiciário reclamam, em muitas ocasiões, outras formas de tratamento, diversas do processo ou da sentença.

Nessa forma diferente de se pensar o Poder Judiciário, os processos, as sentenças e os juízes não são as únicas ferramentas para o tratamento e para a solução de um conflito; nessa inovadora justiça, os juízes cedem lugar aos conciliadores, aos mediadores, aos facilitadores de justiça restaurativa; as audiências formais são substituídas por boas rodadas de conversa; as sentenças que impunham obrigações abrem espaço aos acordos, aos termos de entendimento, aos compromissos voluntários e recíprocos.

Essa é a justiça nascente, que queremos sedimentar neste novo milênio: uma justiça próxima, acessível, desburocratizada, horizontal, rápida, eficiente, que tem voz e sabe ouvir, que olha bem nos olhos e se deixa ver, que acolhe com um sorriso, que dialoga, que estende as mãos e guarda a força do martelo exclusivamente para aqueles casos em que o sorriso, o diálogo e a mão estendida não frutifiquem.

Que a justiça do século XXI acolha com um grande sorriso, olhe nos olhos, fale, ouça, dialogue e estenda sempre as mãos.

Marcelo Malizia Cabral,

Juiz Coordenador do Cejusc do Cidadão Online do TJRS

 

CEJUSC PELOTAS NO DIA DE DOAR

Arte: Manuella Centeno

O Dia de Doar é uma mobilização que busca promover um país mais solidário, através da conexão de pessoas com causas. O movimento não é centralizado, portanto, a marca e os materiais podem ser usados para todos que desejam participar e criar sua própria iniciativa.

Neste ano, no dia 29 de novembro (terça-feira), o país inteiro irá se mobilizar pelo Dia de Doar, diversas organizações irão se preparar para receber doações. Em Pelotas, o evento ocorrerá no Largo do Mercado Central de Pelotas, tendo início às 10h.

A mobilização é organizada e liderada pela Associação Brasileira de Captadores de Recursos e faz parta do Movimento por uma Cultura de Doação, uma coalização de organizações e indivíduos que promovem o engajamento das pessoas com as causas e organizações da sociedade civil, por meio da doação como instrumento para fortalecimento da democracia.

No ano de 2021, o Dia de Doar alcançou 23 milhões de pessoas nas redes sociais, 30 campanhas comunitárias em todo o país,  R$ 2.3 milhões doados on-line e 38 milhões em equivalência publicitária.

Fonte: https://diadedoar.org.br

Artigo - O respeito é o caminho para a paz!

Nesse 21 de setembro, Dia Mundial da Paz, quero expressar meu respeito a todos os seres humanos e reafirmar que o respeito, a tolerância, a inclusão e a repulsa  a toda a forma de preconceito e discriminação são o melhor caminho para a paz!

É muito triste viver em uma sociedade onde pessoas são desprezadas, ofendidas, agredidas e discriminadas, em razão de suas escolhas para amar, em razão de sua raça ou etnia, em razão de sua condição de ser idoso, mulher, indígena, negro, condição social, entre outros fatores.

É inadmissível, em pleno século XXI,  precisarmos fazer marchas pelo respeito ao negro, à mulher, ao indígenas, à comunidade LGBT, à natureza, aos animais, entre outras tantas que infelizmente ainda precisam ser feitas.

A mudança desse cenário de incivilidade e de desrespeito ao próximo e à natureza depende de educação, conscientização e responsabilização!

As pessoas devem ser respeitadas unicamente por sua condição de seres humanos, independente de sua condição ou de suas escolhas!

Você não precisa ser, negro, indígena, mulher, LGBT, idoso ou estar em situação de rua para lutar pelo direito dessas pessoas, mas precisa ser humano e olhar para as pessoas com humanidade e respeito!

Respeite e natureza e todos os seres humanos independente de sua condição ou de suas escolhas!

O respeito é o caminho para a paz!

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito do TJRS.

COORDENADOR DO CEJUSC REGIONAL DE PELOTAS EM REUNIÃO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS

Dr. Marcelo Malizia Cabral, Cláudia Patrícia Leitzke, Karinne Emanoela Goettems e

Marília Reis Gonçalves.

Na manhã da última sexta-feira (16), o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas e do CEJUSC do Cidadão On-line, Marcelo Malizia Cabral, se reuniu com a Universidade Federal de Pelotas para qualificar uma parceria para o atendimento a pessoas em situação de superendividamento.

A iniciativa surgiu a partir da mediadora Cláudia Patrícia Leitzke. Durante o curso de mediação judicial, Leitzke e a colega Evelyn Froemming verificaram que alguns CEJUSCS tratam o superendividamento de forma diferenciada, por ser uma matéria mais complexa que outras conciliações e mediações, “temos uma afinidade com o direito do consumidor e questões sociais, em função da nossa trajetória na advocacia,” comenta.

A professora e advogada Karinne Emanoela Goettems, responsável pelo Serviço de Assistência Judiciária (SAJ) da UFPEL, destacou o trabalho da instituição com o PROCON, onde desenvolvem a questão do consumidor superendividado. As advogadas pensam em uma possibilidade de estruturação de um núcleo direcionado ao superendividamento que trabalha com a universidade em parceria com o judiciário.

Leitzke compartilha que entrou em contato com o Magistrado Marcelo Malizia Cabral, com o intuito de uniformizar essa atividade e facilitar os trabalhos dos mediadores e do acesso ao superendividado, onde o indivíduo possa ter um direcionamento específico com orientação psicológica e contábeis, em vista da situação econômica. 

A ideia principal é fornecer um curso de formação para os conciliadores que tem interesse de trabalhar com o superendividamento, “precisamos da uniformização do superendividamento e aperfeiçoamento do nosso trabalho no CEJUSC, para receber melhor as demandas do superendividado.”