O Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas está
disponibilizando um novo serviço à população:
conciliação virtual pré-processual.
Deste
modo, qualquer pessoa que tenha interesse em buscar a solução
de um conflito de natureza cível (questões de consumo,
desavenças contratuais, cobranças, desentendimentos
entre vizinhos, entre outros), mesmo que não tenha um processo
em andamento, pode encaminhar a solicitação de
conciliação virtualmente, enviando e-mail para
conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br
A
partir deste pedido, será designado um conciliador para
intermediar o diálogo, passando-se a ouvir as propostas das
pessoas com quem se pretende conciliar, também por
e-mail, até que os interessados cheguem a um acordo.
O
serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer
cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também
os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão,
Morro Redondo e Turuçu.
Obtido
o acordo, este será homologado pelo Juiz de Direito
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ganhando força de título
executivo judicial. Caso não obtida a solução do
caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados
são orientados a buscar a resolução do conflito
pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça
mais adequada.
De
acordo com o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da
Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o objetivo do novo
serviço é tornar o acesso à justiça mais
facilitado, sem a necessidade de os interessados na conciliação
se deslocarem ao Foro, seja para fazer o pedido, seja para alcançar
o entendimento.
“Percebemos
que vários conflitos podem ser resolvidos por comunicação
eletrônica, sem necessidade de que as pessoas se desloquem ao
Foro e por isso estamos ofertando essa nova ferramenta à
população”, destacou Malizia.
O
Magistrado ainda informa que o serviço também
pode ser acessado pessoalmente, com o deslocamento dos interessados
ao Foro para realizar o pedido de conciliação e com
sessão de conciliação presencial.
Contato
- O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a
sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas,
7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone
(53) 32794900, ramal 1737, e-mail
conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com
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