Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

sexta-feira, 31 de outubro de 2014

JUSTIÇA RESTAURATIVA PROMOVE O ENTENDIMENTO E A PAZ NAS ESCOLAS EM PELOTAS

Círculos restaurativos e de construção da paz estão se tornando realidade nas escolas da rede municipal de Pelotas, trabalho que é fruto de parceria entre o Município de Pelotas e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para a implantação de Núcleos de Justiça Restaurativa nas escolas de rede municipal com o objetivo de prevenir e tratar a violência ocorrida no ambiente escolar e em seu entorno.

Na tarde da última quinta-feira, 30 de outubro, estudantes da Escola Municipal Getúlio Vargas, situada no bairro Getúlio Vargas, em Pelotas, repetiram a rotina semanal de se reunirem em círculo restaurativo para tratar de temas como respeito ao próximo, direitos e deveres, perdão, entendimento e construção da paz.

Os trabalhos na Escola estão sendo conduzidos pelas facilitadoras de Justiça Restaurativa Marilaine Lascano Furtado Furmann e Selma Mazza e supervisionados pelo Juiz Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), Marcelo Malizia Cabral, que também participou do círculo restaurativo.

De acordo com Malizia, “neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e Escola, de mãos dadas entre si e também com estudantes, professores, servidores e comunidade, desenvolvem ações para prevenir e tratar a violência presente no ambiente escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do diálogo, da empatia e da autorresponsabilização, princípios éticos e morais necessários ao convívio social harmônico, com a utilização de ferramentas da Justiça Restaurativa”.

Círculo Restaurativo na Escola Municipal Getúlio Vargas em Pelotas

Para a Orientadora Educacional da Escola Municipal Getúlio Vargas, Liciani Scaglioni, o trabalho da Justiça Restaurativa e os círculos restaurativos estão desenvolvendo um ambiente mais pacífico na escola, melhor convivência nas salas de aula e o resgate de valores nos alunos. “Também tenho notado grande interesse dos alunos em participar dos círculos restaurativos, porque voltam à escola no turno inverso voluntariamente para participar das atividades”, completou.

O CEJUSC da Comarca de Pelotas conta com 25 facilitadores justiça restaurativa capacitados pelo TJRS em curso ministrado pela Escola Superior da Magistratura, sob a responsabilidade de Kay Pranis, americana, líder internacional em Justiça Restaurativa.

Facilitadores de Justiça Restaurativa que Atuam no CEJUSC de Pelotas

Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa – Além da formação e da coordenação e supervisão da atuação dos facilitadores de justiça restaurativa, o CEJUSC mantém Grupo de Estudos em Justiça Restaurativa que realiza reuniões semanais, sempre às terças-feiras, às 17 horas, na sala 706 do Foro de Pelotas, Avenida Ferreira Viana, n.º 1134.

Podem participar do Grupo de Estudos quaisquer interessados no trabalho voluntário com Justiça Restaurativa junto ao CEJUSC ou mesmo aquelas pessoas que tenham interesse unicamente acadêmico na matéria.

Blog – Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da população à justiça, o CEJUSC mantém blog, onde podem ser conferidas suas atividades, por meio do endereço conciliacaopelotas.blogspot.com

Contato – O atendimento do CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail conciliamediaplt@tj.rs.gov.br.

JUSTIÇA E ESCOLA DE MÃOS DADAS NA PROMOÇÃO DA PAZ

As relações humanas são complexas e sempre revelam-se uma rica fonte de conflitos, especialmente em uma sociedade onde os interesses individuais sobrepõem-se aos coletivos.

Somos educados para viver em um mundo em que cada um pensa, age e busca seu benefício próprio; devemos ser os melhores naquilo que fazemos e ultrapassar, a qualquer preço, todos os obstáculos para a obtenção de nossas conquistas pessoais.

Vivemos em um mundo em que as relações são superficiais, em que valemos mais em razão da aparência e daquilo que temos do que em função de nossos valores e princípios éticos e morais.

Nesse mundo, onde o indivíduo deve buscar a melhor posição possível mesmo que em detrimento de seu semelhante, onde os espíritos de comunidade e fraternidade não preponderam, onde o respeito ao outro não constitui valor fundamental, os conflitos afloram com pujança.

A escola reflete todas essas mazelas de nossa sociedade, fazendo com que se tornem comuns cenas de desconsideração com o próximo, de desrespeito aos direitos do outro, de humilhações àqueles com quem não nos identificamos, de inobservância a regras de convívio social, de todas as formas de violência.

Os frutos dessa desordem social são notícias diárias de depredação de escolas, de agressões físicas e verbais de estudantes para com professores e vice-versa, de perseguições e agressões entre colegas de sala, que geram mais violência envolvendo grupos e familiares.

Exatamente no objetivo de transpor essa realidade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Município de Pelotas estão firmando convênio para a implantação de Núcleos de Práticas Restaurativas nas Escolas do município.

Neste novo modelo de gestão de conflitos, Justiça e Escola, de mãos dadas entre si e também com estudantes, professores, servidores e comunidade, desenvolverão ações para prevenir e tratar a violência presente no ambiente escolar e em seu entorno, resgatando, por meio do diálogo, da empatia e da autorresponsabilização, princípios éticos e morais necessários ao convívio social harmônico, com a utilização de ferramentas da Justiça Restaurativa.

Que esse círculo integrado por Justiça, Escola e comunidade possa restaurar relações, reconstruir vidas e edificar um ambiente escolar e uma sociedade com menos violência e mais harmonia e paz !

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS – maliziacabral@gmail.com

terça-feira, 14 de outubro de 2014

AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS É TEMA DE PALESTRA E LANÇAMENTO DE LIVRO

Com o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral lançou obra em que defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

O Juiz Marcelo Malizia Cabral falando aos acadêmicos da UFPEL

O lançamento da obra, acompanhado de palestra sobre o tema ocorreu na abertura da Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na noite do último dia 13 de outubro, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

Capa do Livro

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.

O Juiz Marcelo Malizia Cabral

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.