AUTOCOMPOSIÇÃO DE CONFLITOS É TEMA DE PALESTRA E LANÇAMENTO DE LIVRO

Com o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral lançou obra em que defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem. 

O Juiz Marcelo Malizia Cabral falando aos acadêmicos da UFPEL

O lançamento da obra, acompanhado de palestra sobre o tema ocorreu na abertura da Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), na noite do último dia 13 de outubro, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

Capa do Livro

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.

O Juiz Marcelo Malizia Cabral

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.