Em reunião virtual realizada na tarde desta sexta-feira (28), o Foro da Comarca de Pelotas, representado pelo Juiz Diretor, Dr. Marcelo Malizia Cabral, iniciou sua participação em um projeto piloto de assessoramento jurídico.
O Foro de Pelotas se junta à parceria entre a Coordenação do Pacto Pelotas pela Paz, Secretaria de Habitação e Universidade Católica de Pelotas (UCPel) no desenvolvimento de ações de regularização de casos de usucapião entre famílias do Programa Cada Jovem Conta.
Durante as ações do Programa foi identificada a necessidade de prestação de serviços de moradia às famílias com crianças, visto que a falta de moradia adequada influencia na evasão escolar que, por sua vez, está ligada a criminalidade.
Atualmente a Prefeitura de Pelotas trabalha com programas de regularização fundiária, entretanto, o direito à moradia é um aspecto amplo. Então o Projeto Piloto de assessoramento jurídico se desenvolve, no momento, para atender as necessidades de 12 famílias da região administrativa do Areal que fazem parte do Programa Cada Jovem Conta e não têm moradias consideradas adequadas. Entre as 12 famílias, três moram em lotes pulverizados em áreas privadas e, por isso, a Prefeitura não consegue garantir segurança jurídica. Nesse sentido, a parceria com o Foro de Pelotas dará agilidade aos processos de usucapião.
Dr. Marcelo Malizia Cabral deixou a disposição do projeto o setor de cidadania do Foro, onde atua o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), para a realização de trabalhos de informação e sensibilização. “Temos muito interesse em levar dignidade às pessoas, com a segurança jurídica de posse e propriedade. Em sequência podemos estudar caso a caso para identificar as melhores formas de colaboração. Daremos todo o apoio ao projeto.”, afirmou.
O serviço é um protótipo dentro do Pacto Pelotas Pela Paz e no momento atende poucas famílias dentro do município. Contudo, a expectativa é que, em breve, o projeto passe a ser parte da Secretaria de Habitação e, com isso, possa atender as necessidades habitacionais e garantir o direito de moradia adequada para toda a população pelotense.
Texto: Giorgia Ossanes - Assessoria de Comunicação do Foro da Comarca de Pelotas
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