Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania

sexta-feira, 8 de agosto de 2014

FORO DE PELOTAS COMEMORA PRIMEIRA CONCILIAÇÃO VIRTUAL

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas está comemorando a primeira conciliação obtida por meio exclusivamente virtual.

Servidora e Conciliadora Marília Reis Gonçalves, Gestora do CEJUSC
remetendo a homologação do acordo aos interessados
por meio eletrônico

O procedimento foi iniciado por provocação de um consumidor relativamente à cobrança de valor que estaria sendo realizada indevidamente por uma imobiliária e os envolvidos, após comunicação eletrônica facilitada por um conciliador, chegaram a um acordo por meio do qual a imobiliária comprometeu-se a deixar de realizar a cobrança e devolver os valores já recebidos.

Todo o procedimento foi realizado em 22 dias, desde a data do e-mail inicial remetido pelo consumidor até a homologação do acordo pelo Juiz de Direito coordenador do CEJUSC, sem qualquer custo aos envolvidos.

A consumidora C.R.C, que participou do acordo, refere haver ficado satisfeita com a qualidade e rapidez do atendimento, informando que já havia tentado resolver o problema diretamente com a imobiliária sem êxito. “Esta conciliação virtual possibilitou eu resolver a questão sem necessidade de entrar com um processo na justiça”, comemorou.

De acordo com o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o objetivo do novo serviço é tornar o acesso à justiça mais facilitado, sem a necessidade de os interessados na conciliação se deslocarem ao Foro, seja para fazer o pedido, seja para alcançar o entendimento.

“Percebemos que vários conflitos podem ser resolvidos por comunicação eletrônica, sem necessidade de que as pessoas se desloquem ao Foro e por isso estamos ofertando essa nova ferramenta à população, já com a alegria da realização do primeiro acordo e com vários outros em fase de finalização”, destacou Malizia.

O Magistrado ainda informa que o serviço também pode ser acessado pessoalmente, com o deslocamento dos interessados ao Foro para realizar o pedido de conciliação e com sessão de conciliação presencial.

Conheça o novo serviço - Qualquer pessoa que tenha interesse em buscar a solução de um conflito de natureza cível (questões de consumo, desavenças contratuais, cobranças, desentendimentos entre vizinhos, entre outros), mesmo que não tenha um processo em andamento, pode encaminhar a solicitação de conciliação virtualmente, enviando e-mail para conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br

A partir deste pedido, será designado um conciliador para intermediar o diálogo, passando-se a ouvir as propostas das pessoas com quem se pretende conciliar, também por e-mail, até que os interessados cheguem a um acordo.

O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.

Obtido o acordo, este será homologado pelo Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ganhando força de título executivo judicial. Caso não obtida a solução do caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados são orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.

Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com

terça-feira, 5 de agosto de 2014

TJRS E PREFEITURA DE PELOTAS INAUGURAM SERVIÇO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, unidade do Tribunal de Justiça do RS e a Prefeitura Municipal de Pelotas estão disponibilizando um novo serviço à população: composição de conflitos nas comunidades por meio de conciliação, mediação e justiça restaurativa.

O serviço será ofertado nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) do Município e sua implantação no CRAS do bairro Fragata, Avenida Duque de Caxias, 869, será inaugurada no próximo dia 11 de agosto, às 14h.

Deste modo, qualquer pessoa que tenha interesse em buscar a solução de uma desavença de natureza cível, familiar, de vizinhança, de consumo, dentre outras, poderá encaminhar seu pedido ao CRAS, quando será designado um conciliador, mediador ou facilitador de justiça restaurativa para intermediar o diálogo até que os interessados consigam resolver o conflito e conviver pacificamente.

O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão, Morro Redondo e Turuçu.

De acordo com o Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “o Poder Judiciário está cada vez mais preocupado com a prevenção de conflitos e com a pacificação da sociedade”.

“Não aguardamos mais que os conflitos cheguem ao Poder Judiciário passivamente, mas estamos criando estratégias para promover a cultura da paz nas pessoas, nas comunidades e os Centros de Referência em Assistência Social constituem excelentes instrumentos para que se concretize esse propósito”, explicou o magistrado.

Contatos - O atendimento no CRAS-Fragata é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 17h, na Avenida Duque de Caxias, 869, Pelotas, RS, telefone (53) 32276551.

O CEJUSC atende de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tjrs.jus.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com

O Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca de Pelotas,

Marcelo Malizia Cabral e a

Secretária Municipal de Justiça Social e Segurança do Município de Pelotas, Clésis Crochemore,

convidam para a Solenidade de Inauguração do Serviço de Pacificação Social a realizar-se às 14 horas do dia 11 de agosto de 2014, no Centro de Referência em Assistência Social – Fragata, Avenida Duque de Caxias, 869, Pelotas, RS.

Favor confirmar a presença até o dia 8 de agosto pelo e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br ou pelo telefone (53) 3279-4900, ramal 1737.

segunda-feira, 4 de agosto de 2014

A nova missão do Poder Judiciário: promover a Paz Social

A imagem tradicional da justiça, construída com a superioridade e a seriedade da deusa grega Têmis, que tem os olhos vendados para tratar com igualdade e edificada igualmente por juízes severos que impõem suas decisões com o martelo em punho, vai dando lugar, pouco a pouco, a uma justiça que recebe com sorriso acolhedor, que se coloca no mesmo nível daqueles que a procuram, que ouve ativamente e de olhos bem abertos para que possa perceber as necessidades e os sentimentos daqueles que a buscam e que ostenta mãos estendidas para acolher outras mãos que lhe procuram e para selar e fazer selar compromissos não apenas jurídicos, mas também éticos e morais.

Dr. Marcelo Malizia Cabral

Essa nova justiça, que é humana, sensível, que valoriza mais as pessoas que os papeis, que fala e deixa falar, que ouve e se faz ouvir, que possibilita o diálogo igual e respeitoso, que cultiva e dissemina a empatia, a responsabilidade, o entendimento e a paz, começa a ser cuidadosa e prudentemente construída.

Para que essa construção coletiva pudesse ocorrer foi necessária a ruptura de um milenar paradigma: em lugar de cingir-se à prestação da tutela jurisdicional, ou ao julgamento de processos, a missão do Poder Judiciário passa a ser bem mais ampla, a de promover a pacificação social.

Nesse novo modelo de justiça pacificadora os juízes conseguem perceber que muitos conflitos não reclamam um tratamento ou uma solução apenas jurídica; que uma sentença, por mais bem elaborada que seja, pode ser incapaz de reconstruir laços rompidos, de provocar o arrependimento, de motivar o perdão ou de edificar a paz; podem compreender que os problemas levados ao Judiciário reclamam, em muitas ocasiões, outras formas de tratamento, diversas do processo ou da sentença.

Nessa forma diferente de se pensar o Poder Judiciário, os processos, as sentenças e os juízes não são as únicas ferramentas para o tratamento e para a solução de um conflito; nessa inovadora justiça, os juízes cedem lugar aos conciliadores, aos mediadores, aos facilitadores de justiça restaurativa; as audiências formais são substituídas por boas rodadas de conversa; as sentenças que impunham obrigações abrem espaço aos acordos, aos termos de entendimento, aos compromissos voluntários e recíprocos.

Essa é a justiça nascente, que queremos sedimentar neste novo milênio: uma justiça promotora da paz social, próxima, acessível, desburocratizada, horizontal, rápida, eficiente, que tem voz e sabe ouvir, que olha bem nos olhos e se deixa ver, que acolhe com um sorriso, que dialoga, que estende as mãos e guarda a força do martelo exclusivamente para aqueles casos em que o sorriso, o diálogo e a mão estendida não frutifiquem.

Para a satisfação dos gaúchos, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul tem ocupado lugar de destaque no cenário nacional na promoção dessa nova justiça, ofertando conciliação, mediação e justiça restaurativa às comunidades, possibilitando que as pessoas busquem a restauração da paz em suas relações junto aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, mesmo sem a necessidade de um processo tradicional e até mesmo fora dos ambientes dos Foros, em Escolas, Centros Comunitários, Universidades, Centros de Referência em Assistência Social ou, ainda, nalguns casos, virtualmente.

Que a justiça do século XXI além de oferecer uma jurisdição eficiente, promova o entendimento entre as pessoas e realize a tão almejada pacificação social.

Marcelo Malizia Cabral, juiz de direito coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS – maliziacabral@gmail.com