O Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC),
unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançará, no próximo
dia 16 de maio, às 14h, no Colégio Municipal Pelotense, rua Marcílio Dias, 1597,
Pelotas, RS, o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ).
O projeto Pai
Presente, objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não
possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito
à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de
1988.
O Projeto
também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do
pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o
reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de
nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em
que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância
espontaneamente.
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| Cartaz da Campanha |
A cada mês uma escola
receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente,
ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído
material informativo.
Nessas visitas às
escolas, pais poderão reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que
compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães poderão indicar a paternidade
daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de
mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for
possível, os interessados serão encaminhados à Defensoria
Pública.
Contato -
O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às
18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º
1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com.br
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