O Projeto Pai Presente, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) é destaque no
Programa Razão e Fé, da TV UCPel, dirigido e apresentado pela Professora do
Instituto de Cultura Religiosa, Maria Elizabeth Moura Gonçalves, que
entrevistará o coordenador da ação na Comarca de Pelotas, Juiz de Direito
Marcelo Malizia Cabral.
O programa será apresentado
na próxima segunda-feira, 16 de maio, às 17h30min, com reprise na quinta-feira,
19, às 20h30min, no canal 7 da Viacabo e no canal 15 da Net.
Segudo esclareceu o
Magistrado, o Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançará, no próximo dia 16 de
maio, às 14h, no Colégio Municipal Pelotense, rua Marcílio Dias, 1597, Pelotas,
RS, o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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| Juiz Malizia explicou o funcionamento do Projeto |
O projeto Pai Presente,
objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o
registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à
paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
O Projeto também tem por
objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação
dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento
espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos
e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada
como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.
A cada mês uma escola
receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente,
ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído
material informativo.
Nessas visitas às escolas,
pais poderão reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que
compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães poderão indicar a paternidade
daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de
mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for
possível, os interessados serão encaminhados à Defensoria Pública.
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| Cartaz do Projeto Pai Presente |
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| Folder Pai Presente |
Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a
sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na
Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail
cejuscplt@tj.rs.gov.br, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com.br
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