O Juiz de direito e coordenador do CEJUSC do Cidadão On-line do Tribunal de Justiça (TJRS), e do Cejusc Regional de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, receberá homenagem da Câmara Municipal de Pelotas, o título “Brasão de Pelotas”.
De acordo com o Decreto Legislativo n° 745, atribui-se o Brasão de Pelotas, ao Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, em razão dos serviços prestados à cidade de Pelotas.
O Projeto de Lei aprovado em 2021 é uma proposição do então vereador Sidnei Fagundes (PT), falecido no início de 2022.
Todos os anos, durante a semana do aniversário da cidade de Pelotas, diversas figuras e instituições recebem menção pelos relevantes serviços prestados à comunidade pelotense.
Neste ano, a entrega em solenidade será realizada de modo presencial no dia 07 de julho (quinta-feira) às 19h30, na Bibliotheca Pública Pelotense.
Além de prestigiar os homenageados, o evento pretende comemorar os 210 anos de Pelotas e 190 anos da Câmara Municipal.
Malizia comenta com emoção sobre a homenagem: "Muitíssimo honrado, feliz e emocionado!
Alegria que não cabe no peito receber da Câmara Municipal de Vereadores de Pelotas sua mais importante homenagem, o “Brasão de Pelotas”.
Pelotas, minha Terra Natal, onde tudo aprendi, cujo Poder Legislativo já me outorgou o título de “Cidadão Emérito”, agora presenteia-me com seu Brasão!
Melhor ainda, proposição do saudoso Vereador Sid Matias Fagundes, pessoa que representa luta, resistência, superação!
Muitíssimo obrigado, Pelotas!"
Realizações do Magistrado pelo município de Pelotas:
Coordenou e participou da implantação de programas de regularização fundiária em Pelotas (1995-2019).
Participou da criação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) da Comarca de Pelotas e coordena a unidade (2011-2019).
Coordena o Projeto Ronda da Cidadania na Comarca de Pelotas (2007-2019). Coordena o Projeto Casamento Coletivo na Comarca de Pelotas (2007-2019).
Participou de mutirão no Tribunal do Júri da Comarca de Pelotas, presidindo 90 Sessões de Julgamento pelo Tribunal do Júri (2017-2018).
Coordenou a implementação da politica pública de justiça restaurativa na Comarca de Pelotas.
Currículo resumido do Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral:
Natural de Pelotas, o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e atualmente exerce a função de Diretor do Foro. Autor de diversos artigos científicos e coautor de livros, publicou, em autoria exclusiva, os livros “Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Instrumentos de Ampliação do Aceso à Justiça” (2013) e “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais” (2014).
É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.
É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).
Atua como diretor do departamento de Cidadania e Direitos Humanos e já dirigiu os departamentos de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul - AJURIS: atuou como coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP: coordenou do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.
Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS (2008) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS (2015) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municipios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009),Torres (2014); foi condecorado com os títulos de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006), de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015), de Cidadão Leonense pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão (2016), Cidadão Amaralense, pela Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador (2018), de Cidadão Morro Redondense, pela Câmara de Vereadores de Morro Redondo (2019) e Cidadão Pedrosoriense, pela Câmara Municipal de Pedro Osório (2021).
Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).
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