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O
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da
Comarca de Pelotas participou, na tarde desta quinta-feira, 14/11, no
auditório do Ministério Público, em Pelotas, RS, de curso de
formação de policiais civis e militares que atendem situações de
violência doméstica na região, muitos dos quais integrarão a
Patrulha Maria da Penha que está sendo instituída pela Brigada
Militar.
Durante
o evento, o juiz coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo
Malizia Cabral, defendeu a utilização da metodologia da Justiça
Restaurativa como estratégia para a gestão de conflitos
interpessoais envolvendo pessoas que convivem em um mesmo ambiente
doméstico.
Segundo
o magistrado, “o restabelecimento do diálogo respeitoso e seguro e
a possibilidade de as pessoas assumirem compromissos recíprocos de
respeito, solidariedade e não utilização de violência podem
constituir ferramenta poderosa na solução de um conflito e na
evitação de episódios de violência”.
A
proposta de parceria teria por objetivo o encaminhamento de situações
de violência doméstica para os círculos de justiça restaurativa,
onde os envolvidos no conflito poderiam restaurar as relações,
acordando quanto à reparação dos danos decorrentes do conflito e
traçando uma carta de compromissos de convívio pacífico.
Malizia
ressaltou que a ideia não tem por objetivo suplantar a justiça
retributiva ou contrariar a necessidade de punição ao ofensor, mas
ofertar uma metodologia complementar para o enfrentamento da
violência doméstica, lastreada no diálogo, na ética, na empatia,
na assunção de compromissos voluntários, autênticos e recíprocos.

Podem participar do Grupo
de Estudos quaisquer interessados no trabalho voluntário com Justiça
Restaurativa junto ao CEJUSC ou mesmo aquelas pessoas que tenham
interesse unicamente acadêmico na matéria.
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