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| Instalação do Posto de Justiça Comunitária de Morro Redondo |
O
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul receberá
homenagem dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Morro
Redondo em comemoração ao primeiro ano de funcionamento do Posto de
Justiça Comunitária instalado na localidade.
A
homenagem consistirá em Sessão Solene realizada pela Câmara
Municipal de Vereadores e almoço festivo oferecido pelo Poder
Executivo em alusão ao primeiro ano de funcionamento do Posto.
O
evento ocorrerá no próximo dia 26 de novembro, às 9h30min, nas
dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo,
situada na Avenida dos Pinhais, n.º 63.
Logo
após a solenidade, Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas,
Marcelo Malizia Cabral, bem como conciliadores, mediadores e
facilitadores de justiça restaurativa atenderão a comunidade e
prestarão informações sobre acesso à justiça e meios de solução
de conflito por autocomposição.
De
acordo com o Prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, “o
Posto de Justiça Comunitária está prestando relevante contribuição
para a construção da paz social na cidade e representa a presença
constante do Poder Judiciário aqui em Morro Redondo”.
Para
o Juiz de Direito Coordenador da Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia
Cabral, "com a instalação do Posto de Justiça Comunitária a
comunidade pode buscar a resolução de um conflito no próprio
município em que reside, de forma rápida, gratuita e segura”.
O
Posto de Justiça Comunitária de Morro Redondo é vinculado ao
CEJUSC da Comarca de Pelotas e resulta da parceria entre o Tribunal
de Justiça do RS e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro
Redondo, possibilitando à comunidade a resolução de conflitos por
meio de conciliação, mediação e círculos restaurativos
pré-processuais.
Sobre
os Postos de Justiça Comunitária - Destinados
ao atendimento da comunidade em geral, esses Postos constituem
unidades do Poder Judiciário situadas bem próximas da população,
de acesso rápido, gratuito e sem burocracia.
Nos
Postos de Justiça Comunitária o cidadão poderá buscar a solução
dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes
mesmo do ajuizamento de uma ação judicial.
Realizado
o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto de Justiça
Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de
acordo, o que se dará com o auxílio de um conciliador, mediador ou
facilitador de justiça restaurativa, conforme o caso.
Quando
obtido o acordo, este pode ser homologado pelo juiz de direito
coordenador do CEJUSC a que vinculado e tem força de título
executivo judicial. Não obtida a solução do caso pelo diálogo dos
envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução
do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça
mais adequada.
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