O pedido foi realizado por S.M.R, que procurou o CEJUSC e declarou ser pai socioafetivo de J.P. e de G., filhos de sua esposa C.A.F.R. e de C.A.P., este já falecido. Segundo relatou S.M.R., cria, educa e ama os pequenos J.P. e G. como pai e por este motivo requereu sua inclusão como pai socioafetivo no registro de nascimento de ambos sem a exclusão do pai biológico.
Para o Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, que autorizou o registro do pai socioafetivo e a dupla paternidade, "essa modalidade de parentesco decorre do amar e do conviver; do querer proteger e do necessitar ser protegido; do querer deixar rastro na história de vida dos que vêm e do ter em quem se espelhar para poder construir sua própria história. A dualidade causa e efeito na construção do caráter dos filhos não se interessa se esses vêm da carne ou do amor".
Na sentença, proferida no último dia 11 de novembro, o Magistrado autorizou que J.P. e G. tenham em seus registros de nascimento S.M.R e C.A.P como pais e C.A.F.R. como mãe, podendo acrescer o nome da família do pai socioafetivo a seus nomes.
Conheça o Projeto - O Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.
O Projeto também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.
A cada mês uma escola recebe os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente, ocasião em que são realizadas palestras, oficinas e distribuído material informativo. Nessas visitas às escolas, pais podem reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães podm indicar a paternidade daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for possível, os interessados são encaminhados à Defensoria Pública.
Histórico - Inaugurado na Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 450 pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a importância do pai na família, sendo que desde então 15 pais já reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às Escolas ou no Foro de Pelotas.
Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 4.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1409,e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br<mailto:
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