As
17 práticas jurídicas que contribuíram para fortalecer a pacificação por meio do
Poder Judiciário em 2013 receberam, nesta segunda-feira (16/6), o Prêmio
Conciliar é Legal. A 4ª edição do evento ocorreu durante a 191ª Sessão Ordinária
do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Lançado
pelo CNJ em 2010, o Prêmio Conciliar é Legal homenageia magistrados e servidores
das Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, além de boas e inovadoras ações
criadas no âmbito da Justiça para o aprimoramento dos métodos de solução de
conflitos e pacificação social. Neste ano, foram contempladas práticas
relacionadas à Justiça Consensual, Sociedade mais Satisfeita e Harmonizada e
Eficiência das Estruturas da Conciliação e Mediação.
“O
CNJ está observando e valorizando as boas iniciativas criadas pelos tribunais. E
os tribunais vencedores demonstram a comprovada importância da capacitação. A
prática da conciliação de maneira profissionalizada é nova, mas tem sido
crescente entre os vencedores do prêmio. Ou seja, o conhecimento técnico é um
importante aliado da criatividade”, afirmou o conselheiro Emmanoel Campelo,
coordenador do Comitê Gestor Nacional da Conciliação.
“Foi
uma alegria enorme receber um reconhecimento dessa natureza do CNJ, sobretudo,
porque estamos falando de execução fiscal, uma das áreas com o maior
congestionamento de processos nos Tribunais”, destaca a juíza paraense Kédima
Lyra, coordenadora do projeto de Conciliação em Execução Fiscal, desenvolvido
pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) , vencedor da Menção Honrosa
na categoria Tribunal Estadual. Com três Semanas de Conciliação realizadas em um
ano, as taxas de êxito de conciliação do projeto foram de 90% em junho de 2013,
de 91% em setembro de 2013 e de 98% em maio passado.
Premiada
na categoria Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a servidora Sávia Menezes, do
TRT da 19ª Região, descreve com orgulho o Centro de Conciliação criado no
Tribunal no ano passado. “Temos agora um espaço permanente para conciliação, com
três salas e logística adaptada, onde é possível fazer conciliação até por
Skype, caso uma das partes esteja longe e não consiga estar presente”, conta a
coordenadora das Ações Estratégicas do Núcleo de Conciliação do TRT-19. Ela
recebeu o prêmio juntamente com o desembargador Severino Rodrigues dos Santos,
coordenador do Centro de Conciliação Permanente.
Nova
Categoria -
Uma novidade do prêmio deste ano é a categoria “Especial de Qualidade”, criada
com o objetivo de mensurar o grau de satisfação do jurisdicionado com os
conciliadores e com o próprio Tribunal na Semana Nacional de Conciliação. Os
vencedores foram o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) e o Tribunal Regional Federal
da 3ª Região (TRF3). A Menção Honrosa ficou para o Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJGO).
Também
são premiados os tribunais que obtiveram maior número de audiências para cada
100 mil habitantes, durante a Semana Nacional de Conciliação. Os cinco dias do
esforço nacional do Judiciário resultaram em número recorde de processos
liquidados; mais de 200 mil, com mais de R$ 1 bilhão em valores negociados. Os
três tribunais vencedores nessa categoria foram: Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás (TJGO), que atingiu 54.573 audiências; Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, que realizou 10.162 audiências; e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, pela marca de 6.698 audiências.
Regina
Bandeira e Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
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