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quinta-feira, 28 de agosto de 2014

TJRS INSTALARÁ CAMPANHA DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ NO BAIRRO GETÚLIO VARGAS, EM PELOTAS

O Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca de Pelotas e o
Secretário Municipal de Educação do Município de Pelotas

convidam para a Solenidade de Inauguração da Campanha Itinerante de Educação para a Paz a realizar-se às 14 horas do dia 1.º de setembro de 2014, na Escola Municipal Getúlio Vargas, rua Doze, n.° 95, bairro Getúlio Vargas, Pelotas, RS.

Favor confirmar a presença até o dia 29 de agosto pelo e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br ou pelo telefone (53) 3279-4900, ramal 1737.


O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), instalará, no próximo dia 1.º de setembro, às 14 horas, na Escola Municipal Getúlio Vargas, a Campanha de Educação para a Paz Itinerante.

A Campanha Itinerante consiste em mostra de imagens e proposta de reflexão sobre diálogo, tolerância, respeito ao próximo e cultura da paz, composta por banners e circulará por todas as Escolas da Comarca de Pelotas que manifestarem interesse.

A mostra será aberta por uma oficina sobre cultura da paz, após o que permanecerá na Escola pelo período de um mês, esperando-se, durante a exposição, que a comunidade escolar dialogue sobre temas como tolerância, respeito às diferenças, direitos e deveres, não-violência, bullyng, diálogo, entendimento e construção da paz.

A atividade integra a Campanha de Educação para a Paz desenvolvida pelo CEJUSC, com o lema “Conversando a gente se entende”.

As oficinas serão ministradas por conciliadores, mediadores, facilitadores de justiça restaurativa e pelo Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral.

Cultivar a paz é saber perdoar, reconhecer o erro, respeitar os outros como eles são, pedir desculpas e fazer as pazes. Com esta Campanha, queremos provocar essas reflexões nas Escolas e contribuir para a construção de uma sociedade menos violenta” explicou Malizia.

Campanha de Educação para a Paz - A intenção do CEJUSC é promover a cultura da paz e conscientizar a comunidade para a importância do diálogo como meio de promover o entendimento e a pacificação social.

De acordo com o Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “o Poder Judiciário está cada vez mais preocupado com a prevenção de conflitos e com a pacificação da sociedade”.

Não aguardamos mais que os conflitos cheguem à Justiça passivamente, mas estamos criando estratégias para promover a cultura da paz nas pessoas, nas escolas, nas comunidades”, explicou o magistrado.

A campanha está sendo desenvolvida mediante a realização de palestras, diálogos e oficinas em escolas, empresas, sindicatos, associações de moradores, comunidades e grupos sociais em geral.

Em curso desde o mês de julho de 2012, a Campanha já alcançou 2.565 pessoas na Comarca de Pelotas, RS.

Os encontros são coordenados pelos Conciliadores, Mediadores e facilitadores de Justiça Restaurativa que atuam no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pelotas e podem ser solicitados pelo e-mail cejuscplt@tjrs.jus.br ou pelo telefone (53) 32794900, ramal 1737.

Blog – Buscando primar pela transparência e facilitar o acesso da população à justiça, o CEJUSC lançou seu blog, onde pode ser conferida a íntegra dos resultados das audiências e das pesquisas de satisfação, mês a mês, bem como as demais atividades do Centro. Seu endereço é conciliacaopelotas.blogspot.com

Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail  cejuscplt@tjrs.jus.br.

segunda-feira, 25 de agosto de 2014

CEJUSC PROMOVE NOVA OFICINA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E MEIOS DE COMPOSIÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS EM PELOTAS

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS (CEJUSC) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Pelotas (CREAS) promoveram, na tarde da última quinta-feira, 21 de agosto, oficina sobre conciliação, mediação e justiça restaurativa na sede do CREAS, rua Barão de Itamaracá, 690, em Pelotas, RS.
O Mediador e Conciliador Luciano Lessa
Palestrando para os adolescentes

O evento reuniu usuários do CREAS, especialmente adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas, ocasião em que foram abordados temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à convivência familiar e comunitária, à conciliação, à mediação, à justiça restaurativa e ao acesso à justiça.

Luciano Lessa palestrando
A oficina foi conduzida pelo conciliador e mediador Luciano Lessa, palestrante, tendo, ainda, a presença da Gestora do Centro, Marília Reis Gonçalves, representando o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas.

Luciano Lessa e Ernani Leal,  Pedagogo do CREAS
falando aos adolescentes 
 Destaca-se que, segundo o Magistrado Coordenador do CEJUSC, o pressuposto do acesso à justiça é a informação da comunidade sobre o teor e a extensão de seus direitos e sobre as ferramentas disponíveis à sua concretização.

Para Malizia, os meios adequados de resolução de conflitos, por constituírem instrumentos que propiciam a solução rápida, desburocratizada, eficaz e de baixo custo às controvérsias é de extrema importância.

Precisamos difundir a cultura da paz, da solução de conflitos por meio do diálogo e oportunidade como essas de interação com a comunidade são fundamentais a esse propósito”, conclui o Magistrado.

Contato – O atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca  de Pelotas é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br.




quarta-feira, 20 de agosto de 2014

JUSTIÇA RESTAURATIVA É APRESENTADA NA SEMANA ACADÊMICA DO CURSO DE DIREITO DA UCPEL

O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS, apresentou os princípios e as experiências de justiça restaurativa em painel realizado na manhã da última quarta-feira, 20 de agosto, no Auditório Dom Antonio Zattera, em Pelotas, durante a IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

Pronunciamento do Juiz Coordenador do CEJUSC,
Dr. Marcelo Malizia Cabral ao lado dos demais Palestrantes
O painel foi ministrado pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, pelo professor do Curso de Direito da UCPel e facilitador de justiça restaurativa, Reinaldo Tillmann, pela acadêmica do Curso de Direito da UCPel, Giulia Turino da Silveira, e pelas facilitadoras de justiça restaurativa do CEJUSC de Pelotas, Izabel Lopes Bastos e Nívia Benitez.

De acordo com o Juiz Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “estes serviços de pacificação social oferecidos pelo Poder Judiciário, tais como a conciliação, a mediação e a justiça restaurativa inauguram uma nova concepção de justiça, construída pelo diálogo, pelo consenso, pela parceria das Instituições”.
Pronunciamento do Juiz Coordenador do CEJUSC, 
Dr. Marcelo Malizia Cabral ao lado dos demais Palestrantes

O Magistrado ainda destacou a importância de se disponibilizarem ferramentas consensuais de composição de conflitos à população nas comunidades, o que facilita o acesso à justiça e trata os conflitos na base, prevenindo situações de violência e auxiliando na construção de uma sociedade mais pacífica.

O Professor Reinaldo Tillmann defendeu ser a utilização da justiça restaurativa fundamental  para a pacificação da sociedade, destacando o envolvimento da Universidade Católica com o tema e a instalação de um Posto do CEJUSC na Universidade para o desenvolvimento das práticas autocompositivas.

Apresentação de Slides
Após, a acadêmica do Curso de Direito da UCPel, Giulia Turino da Silveira e as facilitadoras de justiça restaurativa do CEJUSC de Pelotas, Izabel Lopes Bastos e Nívia Benitez, apresentaram os princípios da justiça restaurativa, relataram casos exitosos de restauração da paz entre pessoas e realizaram um círculo de diálogo com estudantes voluntários, demonstrando na prática como se realizam os círculos de construção de paz.

Amostra de um Círculo Restaurativo

Amostra de um Círculo Restaurativo

Contato – O atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca  de Pelotas é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br.



terça-feira, 19 de agosto de 2014

Magistrado lança obra na Semana Acadêmica de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

Durante a abertura da IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), dia 18 de agosto, ocorreu o lançamento do livro “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, de autoria do magistrado gaúcho Marcelo Malizia Cabral.

Na ocasião, professores acadêmicos, advogados, servidores da justiça e estudantes universitários foram conferir a obra, que defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Confira alguns registros do lançamento de ontem:





















Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na III Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre; na Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, no dia 13 de outubro, na Praça Conselheiro Maciel, s/n., às 18h30min; e na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.

segunda-feira, 18 de agosto de 2014

CEJUSC PROMOVE OFICINA SOBRE ACESSO À JUSTIÇA E MEIOS DE COMPOSIÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS EM PELOTAS

O Juiz Marcelo Malizia Cabral (ao centro) e os mediadores
 Marta Palmeira e Luciano Lessa dialogando com o Público
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, RS (CEJUSC) e o Centro de Referência Especializado em Assistência Social de Pelotas (CREAS) promoveram, na tarde da última segunda-feira, 18 de agosto, oficina sobre conciliação, mediação e justiça restaurativa na sede do CREAS, rua Barão de Itamaracá, 690, em Pelotas, RS.

O evento reuniu usuários do CREAS, especialmente familiares de adolescentes em conflito com a lei em cumprimento de medidas socioeducativas, ocasião em que foram abordados temas relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à convivência familiar e comunitária, à conciliação, à mediação, à justiça restaurativa e ao acesso à justiça.

A oficina foi conduzida pelo Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, pela gestora do Centro, Marília Reis Gonçalves e pelos conciliadores e mediadores Marta Moro Palmeira e Luciano Lessa.

Segundo o Magistrado, o pressuposto do acesso à justiça é a informação da comunidade sobre o teor e a extensão de seus direitos e sobre as ferramentas disponíveis à sua concretização.

Malizia também destacou a importância dos meios adequados de resolução de conflitos, por constituírem instrumentos que propiciam a solução rápida, desburocratizada, eficaz e de baixo custo às controvérsias.

Precisamos difundir a cultura da paz, da solução de conflitos por meio do diálogo e oportunidade como essas de interação com a comunidade são fundamentais a esse propósito”, concluiu o Magistrado.

Contato – O atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca  de Pelotas é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br.



MAGISTRADO LANÇA LIVRO PROPONDO AMPLA REFORMA NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BRASILEIRO

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca de Pelotas e o
Diretório Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de Sousa,


convidam para o lançamento da obra “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais”, de autoria de Marcelo Malizia Cabral, a realizar-se às 18 horas e 30 minutos do dia 18 de agosto de 2014, no Auditório Dom Antônio Zattera, Rua Três de Maio, 1060, Pelotas, RS.



Com o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral está lançando obra em defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

O lançamento da obra ocorrerá na abertura da IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), no próximo dia 18 de agosto, às 18h30min, no Auditório Dom Antônio Zattera, rua Três de Maio, 1060.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na III Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre, e na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.
Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.