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CÍRCULO DE PAZ PARA MULHERES NA EDUCAÇÃO

Dr. Marcelo Malizia Cabral, Jussara Cruz e educadoras em Círculo de Paz.

 Na última quarta-feira (15), o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas e do CEJUSC do Cidadão On-line, Dr. Marcelo Malizia Cabral, compareceu ao Círculo de Paz ofertado nas dependências da Faculdade SENAC.

O Círculo de Paz foi ministrado pela orientadora educacional, Jussara Cruz, e foi direcionado a mulheres educadores, com o tema principal “Como você tem se curado?”. O debate busca propiciar a cura inteira para as educadoras em razão dos conflitos enfrentados na vida profissional e pessoal.

Os Círculos de Paz são uma ferramenta essencial da JR e funciona como um mecanismo de pacificação de conflitos, acolhimento e fortalecimento do diálogo entre os indivíduos.

Em 2013, a Prefeitura Municipal incorporou a política pública de Justiça Restaurativa, primordialmente para tratar de conflitos em escolas. Facilitadores passaram a reproduzir a metodologia dos Círculos de Construção da Paz com jovens, transformando a realidade de diversas instituições educacionais.

“Temos uma parceria de 10 anos do Foro com a Prefeitura de Pelotas, que começou com um pedido de socorro das escolas que lidavam com muitos conflitos internos. Essa foi a origem do pedido para começarmos a aplicar a JR na área da educação.” Relembra o Juiz de Direito.

Dentro da rede de educação, mais de 20 mil pessoas participaram dos Círculos de Paz e 11 pessoas se tornaram facilitadores de Justiça Restaurativa desde 2017.

CEJUSC OFERECE CÍRCULO DE PAZ E ACOLHIMENTO

Arte: Manuella Centeno

Na manhã do próximo domingo (19), o CEJUSC Regional de Pelotas e a ONG Alimentar irão proporcionar um Círculo de Paz voltado a pessoas em situação de rua.

O Círculo contará com a presença do Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral e com diversos facilitadores de Justiça Restaurativa.

O encontro ocorrerá no Parque Dom Antônio Zattera, a partir das 11h, após o almoço solidário organizado pela ONG Alimentar.

Os serviços de conciliação, mediação e cidadania estão disponíveis presencialmente no Foro de Pelotas (Avenida Ferreira Viana, 1134, 4. andar), de segundas a sextas-feiras das 12h às 19h e também no telefone e WhatsApp (53) 99707-7627.

O serviço também está disponível on-line em: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento.

MAGISTRADO RECEBE MEDALHA DO EXÉRCITO

 

General Ivon Barreto Leão e Dr. Marcelo Malizia Cabral

Na tarde desta terça-feira (14), o Juiz de Direito e Coordenador do Projeto Ronda da Cidadania, Marcelo Malizia Cabral, recebeu homenagem do Exército Brasileiro.

A honraria foi concedida pelo General Ivon Barreto Leão, que compareceu as dependências do Foro da Comarca de Pelotas para prestigiá-lo.

O Exército Brasileiro valoriza as ações do Juiz de Direito em razão dos relevantes serviços prestados à sociedade gaúcha, coordenando diversas ações conjuntas das Instituições que levam atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade social. 

General Ivon Barreto Leão e Dr. Marcelo Malizia Cabral

A visita também tratou de parcerias institucionais e da colaboração do Exército Brasileiro e do Poder Judiciário na execução do Projeto Ronda da Cidadania, coordenado por Malizia na Comarca de Pelotas há 16 anos.

O Magistrado agradeceu a homenagem e retribuiu presenteando o General com um livro de sua autoria.

MAGISTRADO RECEBE PRÊMIO DE DIREITOS HUMANOS

Dr. Marcelo Malizia Cabral e Presidente da ONG Anjos & Querubins

 No último sábado (11), o Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas compareceu à sede do Centro Cultural Anjos & Querubins para receber o Prêmio Preta G, em razão da sua dedicação à defesa dos direitos humanos.

O prêmio visa prestigiar pessoas e instituições que são destaque em ações de valorização e preservação da vida.

Malizia, que se dedica às causas sociais há anos, comenta, “emoção indescritível receber o Prêmio Preta G de Direitos Humanos das mãos do fundador da ONG Anjos e Querubins, organização que defende a vida de crianças e adolescentes do bairro Getúlio Vargas, em Pelotas, RS, há mais de uma década!”.

“Para um Juiz que há 28 anos colocou-se ao lado daqueles que estão em situação de fragilidade, que sofrem com fome, violência, preconceito, discriminação, indiferença, receber esta homenagem, justamente das mãos das pessoas que estão nesta situação, é algo de valor único e inestimável!” 

Prêmio Preta G.

A 4a edição do Prêmio Preta G contou com o apoio do Diário Popular e da Prefeitura Municipal.

 

A solenidade também proporcionou diversas formas de entretenimento ao logo da sua programação, tais como artistas plásticos, grafiteiros, cortes de cabelo, feira de empreendedorismo das mulheres negras e indígenas, encontro de ONGs, música, dança, teatro e cama elástica para as crianças presentes.

A ONG Anjos & Querubins se dedica à inclusão social de jovens da periferia de Pelotas há mais de quinze anos. O Prêmio, criado em 2018, leva o nome da rapper e ativista social Preta G. Consagrada como a melhor MC feminina na zona norte de Pelotas, ela lutou pela dignidade dos jovens do bairro Getúlio Vargas até sua morte, em 2008.

CEJUSC COMPARECE AO PRIMEIRO CÍRCULO DE PAZ DE 2023 NA APAC

 

Círculo de Paz.

Na tarde de hoje (10), o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas e do CEJUSC do Cidadão On-line, Marcelo Malizia Cabral, compareceu a um Círculo de Paz na APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Pelotas.

O círculo foi ministrado pelas facilitadoras de Justiça Restaurativa, Viviane Aquino e Selma Mazza e tem por finalidade promover a reflexão sobre esperança e recomeço.

“A APAC é um lugar para que cada um de nós possamos enxergar e reencontrar o nosso lado belo. Todos nós temos virtudes, todos nós somos bons e todos somos capazes de coisas boas. Os Círculos de Paz devem ser aproveitados como um momento de reflexão, de transformação e crescimento,” compartilha o Magistrado.

As Oficinas são realizadas todas as sextas-feiras e visam comungar atividades de leitura, documentário, filmes, livros, poesia e musicais, com o objetivo de preparar o recuperando  para sua transformação social.

Integrante da APAC, Paulo Sérgio.

“Entrei na APAC em 2021 e sem o 1o grau completo, jamais pensei que chegaria até aqui. A APAC me proporcionou os estudos e consegui completar o 1o e 2o grau. Hoje estou muito feliz e próximo da minha família, filhos e netos. Eu nunca tive perspectiva de nada no sistema comum e atualmente me sinto uma nova pessoa,” comenta um dos integrantes, Paulo Sérgio, (52).

O Círculo de Paz é uma ferramenta essencial da JR e funciona como um mecanismo de pacificação de conflitos, acolhimento e fortalecimento do diálogo entre os indivíduos.

“As Oficinas de Leitura Voo Livre iniciaram ano de 2019, após uma capacitação para voluntários com a comunidade. A ideia principal das oficinas era utilizar círculos de construção de paz, celebração, rodas de diálogo, leitura e música, sob o viés da Justiça Restaurativa para a remição da pena,” explica Aquino.

Dr. Marcelo Malizia Cabral e integrante da APAC, Paulo Sérgio.

A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é um modelo de execução de pena baseado na educação, trabalho, disciplina e humanidade.

Pelotas foi a primeira cidade do interior do Rio Grande do Sul a implantar a medida, que teve início em 2020, em meio a pandemia do COVID-19.

Inicialmente, a APAC se mantinha através de doações mas atualmente conta com o apoio de diversas instituições, tais como a Prefeitura Municipal de Pelotas, o Poder Judiciário e o Governo do Estado.

CEJUSC MOBILIZADO NO DIA DA MULHER

 

Evento no Dia da Mulher.

No Dia Internacional da Mulher, o atendimento do Foro de Pelotas foi na rua. O CEJUSC Regional de Pelotas compareceu ao evento no final da manhã no Calçadão da cidade de Pelotas para prestar atendimento à comunidade. 

O Coordenador do CEJUSC de Pelotasm Dr. Marcelo Malizia Cabral, prestou atendimento e informações às mulheres no Calçadão, junto à rede de proteção à mulher.

Informações sobre violência contra mulher, dignidade menstrual e assistência jurídica também foram divulgadas no local.

Os serviços de conciliação, mediação e cidadania estão disponíveis presencialmente no Foro de Pelotas (Avenida Ferreira Viana, 1134, 4. andar), de segundas a sextas-feiras das 12h às 19h e também no telefone e WhatsApp (53) 99707-7627.

O serviço também está disponível on-line em: https://wls.tjrs.jus.br/methisweb/pre-atendimento.

Durante a tarde, o Magistrado compareceu a sede da CUFA para fazer doações e tratou de questões relativas à defesa dos direitos das mulheres com a Coordenadora do grupo Maria Maria e com a advogada Samira Marques.

Sandro Silva, Samira Marques, Michele Silva e Dr. Marcelo Malizia Cabral

MAGISTRADO PARTICIPA DE PALESTRA SOBRE DIREITO À CIDADE NA UFPEL

Mesa Redonda do Simpósio Direito à Cidade.

Na última terça-feira (7), o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral, participou do Simpósio Direito à Cidade em um debate público sobre as demandas da população, ofertado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPEL.

O Magistrado participou da segunda mesa redonda do evento e debateu ao lado do Kilombo Urbano Canto de Conexão e dos docentes da UFPEL, Dr. Maurício Polidori e Dr. André Carrasco. 

Assuntos envolvendo desigualdades sociais e o direito à cidade em Pelotas foram debatidos por duas horas durante o evento. “A posse e a propriedade são como como uma luta de classes, de ideologias e de pessoas em posições diferentes. Vivemos em um regime capitalista, onde as pessoas estão autorizadas a serem proprietárias de bens e se beneficiar de um imóvel. A lei brasileira afirma que toda propriedade deve ter uma função social, somente alguém pode ser proprietário de algo se der uma destinação social, ou seja, uma propriedade deve servir a um bem comum,” pontuou Malizia em sua fala.

“Se em Pelotas há uma propriedade privada que não está atendendo a sua finalidade social, não está trazendo frutos para a sociedade ou traz prejuízos urbanísticos, sanitários ou de imagem, a comunidade pode apropriar-se dessa propriedade por meio da desapropriação. Quem tem a possibilidade de fazer isso é o Poder Público. A propriedade precisa ter uma mais-valia para a comunidade,” completa o Juiz de direito.

Simpósio Direito à Cidade.

O docente da Universidade Federal de Pelotas, Dr. André Carrasco, afirma que a ocupação é uma consequência da realidade urbana. “O gesto de revitalização da Ocupação Canto de Conexão, de um imóvel vazio e abandonado para o prédio que é hoje, foi um gesto tremendo de insurgência que está sendo imposto enquanto realidade urbana no Brasil e na cidade de Pelotas.”

O assessor jurídico do Kilombo Urbano Canto de Conexão, Glauco,  também comentou sobre a revitalização do local. “Hoje a vizinhança se sente mais segura, aparada e acolhida. Não só pelas refeições que são feitas semanalmente, mas pelo espaço aberto a comunidade, seja para utilizar internet, sala de música, pegar um livro ou pela troca de experiências que partem das conexões daquela esquina.”

O Simpósio termina na quinta-feira (9), com início às 10h, a programação inclui oficinas de agricultura familiar, intervenções urbanas, um café no Largo do Mercado Público e o lançamento do Congresso Direito à Cidade.

MAGISTRADO É CONVIDADO PARA PALESTRAR EM SIMPÓSIO NA SEMANA ACADÊMICA DA UFPEL

 Na próxima terça-feira (7), o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, participará do debate público sobre as demandas da população, ofertado pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UFPEL em parceria com a Ocupação Canto de Conexão.

O evento terá início às 9h45 e ocorrerá no auditório CEHUS, Rua Alberto Rosa, 117.

O Magistrado participará de uma Mesa Redonda às 14h, ao lado do Kilombo Urbano Canto Conexão e com os docentes da UFPEL, Dr. Maurício Polidori e Dr. André Carrasco. O debate busca abranger assuntos envolvendo desigualdades sociais e a questão da moradia na cidade de Pelotas.

Confira a programação:

MAGISTRADO PRESTIGIA SOLENIDADE QUE OFICIALIZA PARCERIA ENTRE UCPEL, SUSEPE E SSPS

 Durante o início da tarde de hoje (3), o membro do Departamento de Direitos Humanos da AJURIS, Juiz Marcelo Malizia Cabral, participou do ato de formalização da parceria entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários. 

Mesa composta pelas autoridades.

O convênio destinará dez bolsas de graduação a pessoas privadas de liberdade. Desse grupo, cinco alunos já iniciaram os estudos, enquanto os demais iniciarão em abril deste ano.

O evento ocorreu na sede da UCPEL, no Auditório Dom Antônio Zattera e contou com diversas autoridades locais, tais como a superintendente adjunta da SUSEPE, Deisy Vergara, a diretora da educação a distância da UCPEL, Patrícia Giusti, a diretora do Departamento de Tratamento Penal da SUSEPE, Rita Leonardi, a assessora especial da Prefeitura de Pelotas, Aline Crochemore e o presidente do Conselho Penitenciário, Sr. Nilton Caldas.

A mesa foi composta pelo reitor da Universidade Católica de Pelotas, Dr. José Carlos Pereira Bachettini Junior, o secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, o superintendente da Superintendência do Serviço Penitenciário SUSEPE, Matheus Schwartz, o delegado penitenciário da 5a. região, Sr. Thalisson Crizel Coll e o membro do Departamento de Direitos Humanos da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) e professor do curso de direito da UCPEL, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

“A AJURIS, através do departamento de direitos humanos, incentiva, trabalha e sonha para que as pessoas que cumprem pena no Rio Grande do Sul tenham dignidade. Para que elas encontrem no cumprimento da pena, uma oportunidade de resgatar a dignidade que foi perdida. Isso é feito com tratamento, através da oferta de oportunidades, educação, profissionalização e ressocialização. Este convênio celebra esses objetivos da execução penal,” abordou Malizia durante sua fala.

A solenidade também contou com a realização da workshop Prisão, Universidade e Comunidade e com a apresentação do Observatório de Sistema Prisional.

O objetivo principal do convênio é promover uma reflexão sobre a importância da educação no tratamento penal, se tornando a principal ferramenta para reinserção social.

PRESIDENTE DO BLOCO BAFO DA ONÇA VISITA MAGISTRADO

Dr. Marcelo Malizia Cabral e Roceli Pereira Martins

No início da tarde desta quarta-feira (22), o Presidente do bloco burlesco Bafo da Onça, Roceli Pereira Martins, compareceu ao Foro da Comarca de Pelotas para prestigiar o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

Após discorrer sobre as origens do Bafo da Onça, um dos blocos mais antigos e famosos do carnaval pelotense, Martins presenteou o Magistrado com uma abadá do bloco.

Dr. Marcelo Malizia Cabral e Roceli Pereira Martins

Fundando por Roceli Pereira Martins em 1963, no bairro Simões Lopes, o Bafo da Onça é considerado o primeiro bloco burlesco do Brasil a surgir dentro de uma igreja.

O Magistrado agradeceu a deferência, lembrando a importante do trabalho do bloco para a inserção social de jovens em situação de vulnerabilidade social e também para o combate ao preconceito racial, uma das bandeiras de luta do Magistrado e também da entidade carnavalesca.

CEJUSC REGIONAL DE PELOTAS OFERECE FORMAÇÃO EM CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

 

O Curso de Formação de Conciliadores Judiciais ocorrerá entre os dias 27/03 e 31/03/2023.

O Curso de Formação de Mediadores/Conciliadores Judiciais, será entre os dias 29/05 e 02/06/2023.

A formação será realizada na cidade de Pelotas.

As vagas são limitadas a 20 alunos em cada formação.

O Tribunal de Justiça ainda não divulgou os turnos e horários dos cursos. Demais informações serão repassadas um mês antes da realização do curso.

Os requisitos para as inscrições seguem abaixo:

O Regulamento das Ações de Capacitação e do Banco de Dados da Política de Tratamento Adequado de Conflitos de 14 de abril de 2020 do CNJ dispõe o seguinte:

Art. 16. Para participar de curso destinado à formação de mediadores judiciais ou de mediadores e conciliadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição:

I – Ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos;

II – Apresentar diploma de curso de ensino superior concluído há pelo menos 2 (dois) anos, nos termos do art. 11 da Lei n. 13.140/2015 e do Anexo I da Resolução CNJ n. 125/2010;

III – Estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1º, da Constituição Federal;

IV – Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;

V – Apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;

VI – Apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de identidade;

b) Cadastro de pessoas físicas – CPF; e

c) Comprovante de endereço.

Art. 17. Para participar de curso destinado à formação exclusiva de conciliadores judiciais, os interessados deverão preencher os seguintes requisitos para a inscrição:

I – Apresentar diploma de graduação ou declaração de matrícula, no 3º ano ou 5º semestre, em curso de ensino superior de instituição reconhecido pelo Ministério da Educação;

II – Estar no gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 14, § 1º, da Constituição Federal;

III – Comprovar o cumprimento das obrigações eleitorais;

IV – Apresentar certidões dos Distribuidores cíveis e criminais;

V – Apresentar os seguintes documentos:

a) Carteira de identidade;

b) Cadastro de pessoas físicas – CPF; e

c) Comprovante de endereço.

Informamos que além da disponibilidade de horário para realização do curso teórico o inscrito deverá ter disponibilidade de horários no turno da tarde para realizar a parte prática da formação, "estágio prático", ocasião em que o conciliador e/ou mediador colocará em prática os conhecimentos e técnicas ensinados na primeira etapa da formação, realizando as sessões de conciliação ou mediação judicial em processos e/ou pré processos recebidos no Cejusc.

Ao final do estágio prático, se for aprovado, o colaborador receberá o Certificado de Conciliador Judicial ou de Mediador Judicial.

Caso haja interesse em realizar sua inscrição envie um e-mail para:

cejuscplt@tjrs.jus.br

MAGISTRADO MINISTRA PALESTRA NO VIII FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA POPULAÇÃO IDOSA

O VIII Fórum Social Mundial da População Idosa (FSMPI) acontece de 23 a 27 de janeiro.

A solenidade conta com o apoio da Prefeitura de Porto Alegre e terá início às 16h do dia 23, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O evento é realizado de forma híbrida, com palestrantes de várias localidades.

Na manhã de hoje (24), o palestrante convidado foi o Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

A palestra teve abertura com a fala introdutória do integrante do comitê organizador do Fórum Social, Lélio Falcão, “Dr. Marcelo Malizia possui uma atividade extensa e diversas publicações na questão do envelhecimento da pessoa idosa. Portanto, ele é uma das pessoas mais ativas e mais amigas do Conselho Municipal do Idoso de Pelotas. Neste momento, ele está sendo muito protagonista aqui em Porto Alegre no 8° Fórum Social Mundial da População Idosa.”

Ao longo do evento, o Magistrado teve como tópico principal o tema “As pessoas idosas e o Acesso à Justiça”, abordando os deveres do poder público e da sociedade para a concretização desses direitos.

Para o Magistrado, o conceito de idoso mudou ao longo dos séculos, possuindo uma grande evolução no estilo de vida dessas pessoas e na sociedade do mundo todo: “O envelhecimento mudou, tínhamos um envelhecimento passivo, uma pessoa idosa como objeto de cuidados. E agora, temos um envelhecimento ativo, presenciamos pessoas idosas se inserindo na cultura, na arte e na educação. Trazendo toda uma vida de experiências e as compartilhando com outras pessoas. Surge então, uma nova pessoa idosa, participativa e que não fica mais no aconchego do seu lar.”

Malizia também pontua as modificações na ética e cidadania, além da questão de políticas públicas que são dirigidas à pessoa idosa. “Especialmente aqui no Brasil temos uma população idosa bastante recente, as pessoas estão chegando em uma idade mais avançada. Uma das questões que merecem ser discutidas é exatamente essa, quais as políticas públicas que devem ser inseridas para a inclusão da pessoa idosa.”

“Vivemos um momento de modificação na ética das relações, de um paradigma de respeito ao outro. Assistimos a cultura do individualismo e da competitividade. As pessoas acabam tendo valor pelo o que produzem, pela sua participação na economia. Isso faz com que as pessoas idosas, muitas vezes, sejam descartadas quando não mais conseguem ter essa participação ativa na vida econômica.” Completa o Juiz de Direito.

Por fim, o Magistrado destacou a importância de mobilização das pessoas idosas para o conhecimento e a reivindicação de seus direitos, acionando inclusive o sistema de justiça quando necessário.

Confira o vídeo: https://www.instagram.com/p/Cn180TLAp1p/?igshid=NDk5N2NlZjQ=

Currículo resumido do Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral:

Natural de Pelotas, o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. 

Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).

Atualmente coordena também o Cejusc do Cidadão on-line do TJRS e jurisdiciona na Comarca de Pedro Osório, em regime de substituição.

Autor de diversos artigos científicos e coautor de livros, publicou, em autoria exclusiva, os livros “Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: Instrumentos de Ampliação do Aceso à Justiça” (2013) e “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais” (2014).

É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.

É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL)e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).

Atua como diretor do departamento de Cidadania e Direitos Humanos e já dirigiu os departamentos de Valorização Profissional e de Coordenadorias da Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul - AJURIS: atuou como coordenador Estadual da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e Juventude - ABMP: coordenou do Curso de Preparação à Magistratura da Escola Superior da Magistratura em Pelotas.

Recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007), da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do RS (2008) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do RS (2015) em razão de sua atuação profissional. Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municipios de Pedro Osório (1997) e Amaral Ferrador (2009),Torres (2014); foi condecorado com os títulos de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006), de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores de Pelotas (2015), de Cidadão Leonense pela Câmara de Vereadores de Capão do Leão (2016), Cidadão Amaralense, pela Câmara de Vereadores de Amaral Ferrador (2018), de Cidadão Morro Redondense, pela Câmara de Vereadores de Morro Redondo (2019) e Cidadão Pedrosoriense, pela Câmara Municipal de Pedro Osório (2021) e Brasão de Pelotas, pela Câmara Municipal de Pelotas (2022).

Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).

MAGISTRADO INTEGRA VIII FÓRUM SOCIAL MUNDIAL DA POPULAÇÃO IDOSA

Imagem: Reprodução

O VIII Fórum Social Mundial da População Idosa (FSMPI) acontecerá de 23 a 27 de janeiro.

A solenidade conta com o apoio da Prefeitura de Porto Alegre e terá início às 16h do dia 23, no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. O evento será realizado de forma híbrida, com palestrantes de várias localidades.

No dia 25 de janeiro (quarta-feira), o palestrante convidado será o Juiz de Direito e Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Dr. Marcelo Malizia Cabral.

O Magistrado irá discorrer sobre o tema “As pessoas idosas e o Acesso à Justiça”, abordando os deveres do poder público e da sociedade acerca da concretização desses direitos.

Para o Magistrado, o pressuposto do acesso à Justiça é a informação da comunidade sobre o teor e a extensão de seus direitos e sobre as ferramentas disponíveis à sua concretização, “As pessoas devem conhecer seus direitos, devem organizar-se e reivindicar sua concretização.”

A palestra terá início às 8h e ocorre de maneira remota através da plataforma Google Meet.

Imagem: Reprodução

Confira o link de acesso:

Data: 25 de Janeiro (Quarta-feira)

Horário: 08h-10h

Modalidade: Palestra

Local: - ONLINE

Plataforma: https://meet.google.com/rbqvolty-gid

Marcelo Malizia Cabral, Juiz de Direito

E-mail do palestrante:

maliziacabral@gmail.com

CEJUSC LEVA JUSTIÇA À COMUNIDADE QUILOMBOLA

Na manhã do dia 8 de dezembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC) compareceu ao Quilombo Renascer, em Arroio do Padre.

A escolha da data em questão faz referência ao Dia da Justiça, celebrado em todo território brasileiro.

O encontro contou com a parceria da EMATER e teve um Círculo de Paz realizado por facilitadores de Justiça Restaurativa.

Durante o dia o Coordenador do CEJUSC Regional de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, atendeu os convidados presentes, com o intuito de levar acesso à Justiça.

“Muito ouvi sobre o preconceito e a discriminação enfrentados pela Comunidade Quilombola!

Um círculo de paz e a Justiça Restaurativa fortaleceram os vínculos e a força da comunidade!

Renascemos, todos, nesse Dia da Justiça!” Compartilha o Magistrado.”

Além dos atendimentos, foram discutidas questões sobre o preconceito racial enfrentado pela comunidade quilombola da região.

CONFIRA O VÍDEO NO LINK: https://www.instagram.com/reel/Cl66-X0JivX/?igshid=ZDFmNTE4Nzc=