CEJUSC DIVULGA ESTATÍSTICAS DE 2019

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) contabilizou os dados obtidos em 2019, apresentando todos os dados referentes a audiências de conciliações e mediações processuais e pré-processuais.

Os dados foram obtidos levando em consideração as audiências realizadas na sede do CEJUSC, no Foro da Comarca de Pelotas, e no posto de atendimento que funciona junto à Universidade Católica de Pelotas. Foram contabilizados dados referentes ao período de fevereiro à dezembro de 2019, meses dos quais foram realizadas audiências pelo CEJUSC.

As audiências de conciliação e mediação possuem o intuito de realizar o acordo entre as partes através de um diálogo, onde pela conversação seja feita a tentativa de um entendimento entre todos os interessados. As audiências de conciliação servem para resolver o conflito onde as partes não possuam algum grau de proximidade, o que difere das audiências de mediação, que são realizadas entre partes que possuam algum grau de proximidade. Além da relação entre as partes, as audiências de conciliação possuem um tempo pré estabelecido para ser realizada. No Foro da Comarca de Pelotas, a média de duração de uma sessão é de 20 minutos. As audiências de mediação não possuem esse tempo pré – estabelecido, pois é feita entre pessoas que possuem proximidade, então exige um tempo maior pra que seja feita a conversação e possivelmente restabelecer a relação entre os interessados.

CONCILIAÇÕES PROCESSUAIS

As audiências de conciliação processual são referentes a processos, sejam cíveis ou familiares, das quais são marcadas pelo Magistrado da vara do processo. A audiência pode ser marcada através do pedido do advogado representante de uma das partes ou se o Juiz deste julgar necessária, por entender que é possível obter um entendimento.

Foram realizadas mil trezentos e vinte e uma (1321) audiências de conciliação processual em 2019, sendo oitocentos e cinquenta e quatro (854) onde todos os interessados estavam presentes, das quais cento e sessenta (160) resultaram em acordo. Quatrocentos e sessenta e sete (467) audiências foram prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam então que aproximadamente uma a cada cinco audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 1.557.337,00.

CONCILIAÇÕES PRÉ PROCESSUAIS

As audiências de conciliação pré – processual são referentes a pré – processos, sejam cíveis ou familiares, das quais não exigem que o solicitante seja representado por um advogado. As audiências de conciliação pré – processuais são gratuitas para realização, onde só possuem um custo para as partes, caso seja realizado um acordo e estas não possuam assistência judiciária.

Foram realizadas cento e setenta e nove (179) audiências de conciliação pré-processual em 2019, sendo noventa e duas (92) onde todos os interessados estavam presentes, das quais vinte e oito (28) resultaram em acordo. Foram oitenta e sete (87) audiências prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam então que aproximadamente uma a cada três audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 154.730,87, nove vezes maior do que o total até a metade de 2019, o que demonstra o crescimento das audiências conciliatórias pré processuais em Pelotas.

MEDIAÇÕES PROCESSUAIS

As audiências de mediação processual são referentes a processos dos quais as partes possuem algum tipo de relacionamento, sendo os casos onde exista algum tipo de amizade, parentesco ou proximidade domiciliar.

Foram realizadas setenta (70) audiências de mediação processual em 2019, sendo quarenta e uma (41) onde todos os interessados estavam presentes, das quais quatorze (14) resultaram em acordo. Vinte e nove (29) audiências foram prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam que três a cada três audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 568.713,60.

MEDIAÇÕES PRÉ PROCESSUAIS

As audiências de mediação pré – processual são referentes a pré – processos, sejam cíveis ou familiares, das quais não exigem que o solicitante seja representado por um advogado. Assim como as audiências de conciliação pré – processual, só existe um custo para as partes caso seja realizado um acordo e estas não recebam assistência judiciária.

Foram realizadas duzentos e vinte e oito (228) audiências de mediação pré-processual em 2019, sendo cento e oitenta (180) onde todos os interessados estavam presentes, das quais cento e cinquenta e duas (152) resultaram em acordo. Quarenta e oito (48) audiências foram prejudicadas pela falta de algum dos interessados. Os dados apresentam que aproximadamente quatro a cada cinco audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 6.661.860,08.

RESULTADO TOTAL

O CEJUSC de Pelotas realizou mil setecentos e oitenta e nove (1789) audiências durante 2019, sendo mil cento e sessenta e sete (1167) onde todos os interessados estavam presentes, das quais trezentos e cinquenta e sete (357) resultaram em acordo. Os dados apresentam que aproximadamente uma (1) a cada (3) audiências onde todos estão presentes, resultam em acordo. O valor total somado dos acordos é de R$ 8.942.641,55.

NOVOS MEDIADORES

Durante a segunda semana do mês de Julho, foi realizado o Curso de Mediação Básica, no Foro da Comarca de Pelotas. O Curso é dividido entre teórica e prática, sendo já realizada toda parte teórica, restando agora apenas a prática, da qual possui carga horária maior, que pode ser realizada em qualquer Comarca, sendo de escolha dos próprios alunos.

O curso contou com apoio do Cejusc e foi ministrado pelas instrutoras Maria Inês Alves de Campos, Vanessa Souza da Silva e Manuela Mallmann. Foram disponibilizadas vinte e quatro (24) vagas para o curso, do qual vinte e duas (22) foram preenchidas, tendo apenas uma desistência ao longo da parte prática.

Com vinte e um (21) novos mediadores formados, o Coordenador do Cejusc, Marcelo Cabral, solicitou para que os juízes das varas civis marcarem mais mediações, o que dobrou o número de mediações realizadas no segundo semestre do ano, gerando mais acordos onde ambas as partes saíam satisfeitas. Em 2020, já há mediações marcadas e a expectativa é que até o final do ano, sejam realizadas o dobro de mediações comparado ao ano passado.

JUSTIÇA RESTAURATIVA 

Os trabalhos da justiça restaurativa desenvolvem-se mediante a realização círculos de diálogo e de construção da paz envolvendo pessoas que convivem e que se encontram em situação de conflito e violência e também para o desenvolvimento de valores de convívio, de pertencimento e de comunidade, como forma de possibilitar um convívio social harmônico entre as pessoas, evitando conflitos e prevenindo a violência.

Esses trabalhos são realizados em escolas, condomínios habitacionais e em instituições parceiras. Em 2019, a Justiça Restaurativa em Pelotas avançou exponencialmente, isso porquê o município agora conta com três novas Instrutoras de JR, o que permitiu ao longo do ano a formação de dezenas de novos facilitadores, que já realizam círculos em diversas comunidades.

A Justiça Restaurativa foi apresentada no 1° Seminário Regional de Segurança Pública, realizado no final de maio, evento do qual o Magistrado Marcelo Cabral, Coordenador do Cejusc, atuou como painelista falando sobre o poder da comunidade na construção da paz, por meio da JR.

Marcelo Cabral durante o 1º Seminário Regional de Segurança Pública.

Em novembro, o Cejusc em parceria da Prefeitura Municipal de Pelotas, realizou a Primeira Mostra Regional de Justiça Restaurativa, evento que contou com uma programação composta por trabalhos realizados por facilitadores de Justiça Restaurativa em Pelotas. Na ocasião, foram apresentados dados dos indicadores das ações nas escolas municipais de Pelotas, ações no CASEMI e Projeto Bons Vizinhos. Também foi apresentado trabalhos que são realizados em cinco escolas municipais de Pelotas. O encontro foi uma grande oportunidade para que os facilitadores pudessem compartilhar os resultados obtidos durante o ano de 2019.

Julia Nogueira durante apresentação das atividades realizadas pelo CASEMI.

A Prefeitura de Pelotas tem a Justiça Restaurativa como base das ações realizadas pelo Pacto Pelotas pela Paz, que tem ótimos resultados, superando até mesmo aos resultados obtidos nas cidades que utilizou como referência para a criação do Projeto. Atualmente, a Justiça Restaurativa vive um processo de transição, da qual poderá se tornar uma política pública do município, garantindo que as ações continuem sendo realizadas, gerando resultados positivos, tornando Pelotas uma cidade mais pacífica.

A Justiça Restaurativa transformou Pelotas ao longo de 2019. As reuniões de supervisão da JR sempre apresentaram resultados positivos sobre as ações que estavam sendo realizadas ao longo do ano. Você pode conferir as matérias sobre as reuniões no blog do Cejusc.