FORO E PREFEITURA DE PELOTAS FIRMAM PARCERIA PARA QUALIFICAR A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA

 

Na manhã desta segunda-feira (30), o Juiz Diretor do Foro e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Pelotas (CEJUSC), Marcelo Malizia Cabral, esteve reunido com a Procuradora-Geral geral do município de Pelotas, Doutora Luciane Acunha Moreira, e com o Procurador-Geral Adjunto, Doutor Eduardo Trinda. 

Durante a reunião foi estabelecida uma parceria entre a Prefeitura e o Foro de Pelotas para agilizar e qualificar a cobrança da dívida ativa do município. A partir de agora, em lugar de ajuizar a ação judicial para cobrança, o município selecionará alguns casos e tentará a prévia conciliação, antes do ajuizamento da demanda. 

O projeto começará a funcionar em caráter piloto e tem por objetivo tornar mais célere a cobrança da dívida ativa de Pelotas, além de gerar menos custos para o município e para os devedores, pois, por meio da conciliação pré-processual, não há necessidade de despesas com o processo.

A partir dos próximos dias, a Procuradoria Geral do município selecionará os primeiros casos que serão encaminhados à tentativa de conciliação por meio do CEJUSC da Comarca de Pelotas. O ajuizamento de ações de cobrança e de execuções fiscais por parte do município ocorrerá somente nos casos em que não for possível a conciliação.

O Juiz coordenador do CEJUSC comemora a parceria dizendo que trará benefícios ao cidadão, que poderá quitar suas dívidas com custo reduzido, à Prefeitura, que poderá receber seus créditos de uma maneira mais rápida, e também ao Poder Judiciário, porque reduzirá o número de ajuizamentos de ações para cobrança de dívida ativa.

Um novo começo: a justiça restaurativa como ferramenta de mudança

 

A metodologia de justiça restaurativa é uma forma de contraposição ao conceito de justiça punitiva. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas instaurou a justiça restaurativa no Centro de Atendimento em Semiliberdade (CASEMI), que hoje surge como um recurso para oferecer aos jovens novas possibilidade de futuro.

Aos 17 anos D. é um exemplo positivo da justiça restaurativa e dos círculos de paz. O jovem cumpriu medida de internação por seis meses no CASE Pelotas onde participou das oficinas de MC’s. Dentro do projeto desenvolvido pelo produtor musical Leandro Fagundes (Guido CNR) o adolescente iniciou seu processo de envolvimento com a música.

Após os seis meses de medida interna, D. progrediu para semiliberdade. Em março, devido ao cenário de pandemia mundial causada pelo coronavírus, o adolescente foi autorizado a cumprir medida domiciliar, com acompanhamento e atendimento da equipe técnica do CASEMI. Durante o período em casa, após alguns problemas, D. foi submetido à uma audiência de advertência que poderia ter causado regressão em sua medida.

Frente à este cenário Julia Nogueira, assistente social que acompanhou o caso de D., sugeriu à Leandro que chamasse o adolescente para gravar a música que tinha composto enquanto ainda estava no CASE. D. e a mãe aceitaram a ideia na hora. Comprometido a cumprir a medida adequadamente e a melhorar seu comportamento, a música surgiu como uma oportunidade de mudança.

Segundo Julia a desenvoltura de D. foi impressionante e em pouco tempo a música estava pronta. Diante do talento do jovem, Leandro ofereceu auxílio para que ele grave suas músicas e videoclipes de forma gratuita, além da possibilidade de fazer parte da produtora de Fagundes, a CNR Produções.

“O que eu posso oferecer para ele, além de todo o suporte de produção musical, gravação de áudio e videoclipes, e do suporte com as plataformas e mídias digitais, é ser um exemplo positivo e uma referência por ser alguém que já viveu a mesma vida que ele e conseguiu mudar.”, disse Leandro.

Desde então, segundo a mãe de D., o adolescente passa os dias ouvindo músicas em busca de inspiração e escrevendo letras. Das três músicas escritas por ele, duas já foram gravadas. De acordo com a mãe do jovem, D. trocou as madrugadas na rua pela música.

Agora D. se prepara para a liberdade plena. Para isso foi realizado o círculo de compromisso, momento que antecede o desligamento dos socioeducandos e tem como objetivo discutir sobre o cumprimento da medida e, principalmente, falar sobre os planos para o futuro. “O círculo foi lindo, emocionante e intenso”, disse Julia, “Temos consciência do quanto é difícil competir com o crime, mas o objetivo é ofertar atividades que despertem o real interesse dos jovens, para além do que o crime possa oferecer”, concluiu.

Com o desligamento do CASEMI, o adolescente têm direito a participar do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) Socioeducativo, programa realizado pelo Governo do Estado em parceria com o CIEE/RS, que acompanha os egressos do sistema socioeducativo por um ano. A adesão é opcional, mas D. aceitou participar, mostrando mais uma vez seu comprometimento com novos caminhos para o futuro.

Para o Juiz Coordenador do Cejusc Regional de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, é motivo de alegria ver a justiça restaurativa auxiliando na emancipação social de jovens em conflitos com a lei. “Fico feliz em ver a justiça restaurativa, semente plantada pelo Cejusc, rendendo tão belos frutos e restaurando vidas”.

A partir de agora D. fará parte do projeto Rap Salva, idealizado por Leandro Fagundes com o objetivo de salvar vidas e dar suporte aos jovens unindo música, arte, esporte, cidadania.

“Me sinto extremamente orgulhosa. Já são 10 anos trabalhando com socioeducação e nesse tempo vi muitas vidas se perderem. Exemplos positivos como este me dão fôlego para não esmorecer, para continuar acreditando que é possível. E a justiça restaurativa é a forma mais leve e bonita de concluir esse processo.”, concluiu Julia.

Para ouvir a música que D. criou em homenagem à mãe, clique aqui.

Texto: Giorgia Ossanes - Assessoria de Comunicação do Foro da Comarca de Pelotas