O Tribunal de Justiça do RS instalou, na tarde da última sexta-feira,
30 de novembro, Posto de Justiça Comunitária para atender o Município de Morro
Redondo.
O Posto de Justiça Comunitária, vinculado à Central de Conciliação
e Mediação da Comarca de Pelotas, é fruto de uma parceria entre o Tribunal de
Justiça do RS e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo e
possibilitará à comunidade de Morro Redondo a resolução de conflitos de natureza
cível por meio de conciliação e mediação pré-processual.
Os pedidos de encontros conciliatórios poderão ser formulados nas
segundas, quartas e sextas-feiras, das
13 às 17h, na sede do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, onde
funcionará o Posto (Rua das Hortências, n.º 11, Morro Redondo, RS, fone 53-32747098, e-mail justicacomunitariamorroredondo@yahoo.com.br).
Presenças - A solenidade de instalação foi realizada nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo e contou com a presença do
Prefeito Municipal de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara; do
Vice-Prefeito, Diocélio Jaeckel; da Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Morro Redondo, Zelodir Ataíde Novack; do Deputado Estadual Pedro
Pereira, do representante do Corregedor-Geral da Justiça, Juiz-Corregedor
Marcelo Mairon Rodrigues; do Juiz Coordenador da Central de Conciliação e
Mediação da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral; da representante da
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, Dóris Muller Klug; do representante
da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Haertel, além de Secretários
Municipais, Vereadores, autoridades civis e militares, líderes comunitários,
conciliadores, mediadores, servidores, estagiários e voluntários da Central de
Conciliação e Mediação e do Foro de Pelotas.
Para o Juiz-Corregedor Marcelo Mairon Rodrigues, a instalação do
Posto de Justiça Comunitária possibilitará à comunidade a resolução de
conflitos de forma rápida e ampliará o acesso à justiça, o que constitui preocupação
constante da Corregedoria-Geral da Justiça
De acordo com o Juiz de Direito Coordenador da Central de
Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “com a
instalação do Posto de Justiça Comunitária a comunidade poderá buscar a
resolução de um conflito no próprio município em que reside, de forma rápida,
gratuita e segura; também traduz valorização da comunidade, pois incentiva os
próprios cidadãos a resolverem suas divergências por meio do diálogo,
facilitado por um conciliador ou mediador”.
O Prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, agradeceu
a iniciativa do Tribunal de Justiça, dizendo que o Posto de Justiça Comunitária
prestará relevante contribuição para a construção da paz social na cidade.
“Este Posto é um marco para o município; é a presença constante do Poder
Judiciário aqui em Morro Redondo”, comemorou.
Sobre os Postos de Justiça Comunitária - Destinados ao atendimento
da comunidade em geral, esses Postos constituirão unidades do Poder Judiciário
situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem
burocracia.
Nos Postos de Justiça Comunitária o cidadão poderá buscar a
solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes mesmo
do ajuizamento de uma ação judicial.
Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto
de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de
acordo, o que se dará com o auxílio de um conciliador ou de um mediador,
conforme o caso.
Quando obtido o acordo, este poderá ser homologado pelo juiz de
direito coordenador da Central e terá força de título executivo judicial. Não
obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão
orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por
outra que lhe pareça mais adequada.
Turuçu - O Posto de Justiça
Comunitária de Turuçu foi instalado no mês de maio de 2012 e registrou índice
de 80% de acordos em seu primeiro semestre de funcionamento.
Contato - As
instituições e comunidades interessadas em sediar um Posto de Justiça
Comunitária devem manifestar o interesse para a Central de Conciliação e
Mediação da Comarca de Pelotas: Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, Pelotas,
RS, CEP 96085.000; e-mail: conciliamediaplt@tj.rs.gov.br; fone: 53-32794900, r.
1737; blog: conciliacaopelotas.blogspot.com.
