O Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da
Comarca de Pelotas (CEJUSC), tiveram sua atuação destacada pelo editorial do
Jornal Diário Popular, de Pelotas, do último dia 25 de agosto, impresso de
circulação diária com 126 anos de história no RS.
O editorial destaca os avanços e as
vantagens da mediação extrajudicial no Brasil, afirmando que "Pelotas e o Rio
Grande do Sul estão à frente de um modelo que chama cada vez mais a tenção do
Judiciário e mostra-se extremamente importante à sociedade".
De acordo com o Juiz Coordenador do
CEJUSC, Marcelo Malizia Cabral, o destaque à justiça gaúcha realizado por
veículo de comunicação de tanta tradição demonstra o acerto da política pública
de pacificação social que está sendo desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do
Rio Grande do Sul, com a utilização de conciliação, mediação e justiça
restaurativa.
CEJUSC de Pelotas –
Cuida-se de unidade do TJRS que presta serviços de conciliação,
mediação e justiça restaurativa, processual e pré-processual à comunidade,
gratuitamente, no Foro de Pelotas, bem como em Postos que atendem os municípios de Morro
Redondo e Turuçu, assim como nas unidades atendimentos descentralizados
realizados na Universidade Católica de Pelotas, em Centros de Referência em
Assistência Social, Condomínios Habitacionais Populares e Escolas do município
de Pelotas.
Dentro do Núcleo de Educação e
Cidadania, o CEJUSC promove oficinas e palestras com o objetivo de promover a
pacificação social, como a Campanha de Edicação para a Paz, a Campanha Drogas:
Caminho para o abismo, o Projeto Bons Vizinhos e o Projeto Pai Presente,
práticas que já atenderam diretamente mais de 9 mil pessoas e que foram
mostradas ao consultor, que teve oportunidade de acompanhar presencialmente uma
oficina de prevenção ao uso de drogas que estava sendo realizada no Instituto de
Menores de Pelotas.
Contato e atendimento - O atendimento no CEJUSC é realizado
de segundas a sextas-feiras, das 9h
às 18h, na sala 409 do Foro de Pelotas, 4º andar (Avenida Ferreira Viana, nº
1134). Telefone (53) 3279.4900, ramal 1409, e-mail
cejuscplt@tj.rs.gov.br,
ou em seu blog:
concilicaopelotas.blogspot.com.br
Confira a íntegra do
editorial - A mediação cresce no Brasil. É
cada vez mais atraente à Justiça brasileira a ideia de investir na mediação
extrajudicial de conflitos, processo que na Comarca de Pelotas já é uma
realidade, com excelentes resultados. O assunto foi tema na abertura da 1ª
Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, realizada com
especialistas, magistrados e advogados no Conselho da Justiça Federal (CJF) em
Brasília. Para o ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, a mediação extrajudicial
representa uma "grande mudança de mentalidade" para resolver controvérsias, além
de ser vantajosa por reduzir o número de processos que tramitam no Poder
Judiciário. E os números justificam as alternativas para desafogar os tribunais.
Segundo ele, atualmente são cerca de cem milhões de processos em andamento -
média de um processo para cada dois habitantes do país. O assunto já foi
abordado em artigo pelo juiz de Direito, coordenador do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania e diretor do Foro da Comarca de Pelotas,
Marcelo Malizia Cabral. Ele destacou que esse novo modelo de justiça
pacificadora permite aos juízes perceber que muitos conflitos não reclamam
apenas soluções jurídicas. "As audiências formais são substituídas por boas
rodadas de conversa; as sentenças que impunham obrigações abrem espaço aos
acordos, aos termos de entendimento, aos compromissos voluntários e recíprocos."
A nova metodologia produz resultados que já ganharam destaque. Foi no Centro
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, por
exemplo, que um caso de 30 anos foi resolvido, em acordo celebrado entre irmãos
e sobrinhos. Tratava-se de um imóvel de herança, levado à Justiça Comum para
solução, mas sem desfecho. Das partes ouvidas após a resolução, a ausência da
burocracia, a rapidez e a certeza do sucesso ganharam elogios. Caminho trilhado
por dezenas de pessoas, todos os meses. Da 1ª Jornada sobre Prevenção e Solução
Extrajudicial de Litígios em Brasília devem sair proposições que serão levadas a
plenário para aprovação final. A seguir elas serão publicadas e divulgadas pelo
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
Pelotas e o Rio Grande do Sul estão à frente de um modelo que chama cada vez
mais a atenção do Judiciário e mostra-se extremamente importante à
sociedade.
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