MUNICÍPIO DE MORRO REDONDO CELEBRA ÊXITO DA CONCILIAÇÃO COMUNITÁRIA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul recebeu homenagem dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Morro Redondo em comemoração ao primeiro ano de funcionamento do Posto de Justiça Comunitária instalado na localidade.

A homenagem foi realizada em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal de Vereadores e almoço festivo oferecido pelo Poder Executivo em alusão ao primeiro ano de funcionamento do Posto.

O evento ocorreu no último dia 26 de novembro, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo, situada na Avenida dos Pinhais, n.º 63.

Durante a solenidade, o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, apresentou os resultados do primeiro ano de trabalho, comemorando o índice de acordos em 64,3% dos casos apresentados para a conciliação e a satisfação de 98,18% dos usuários do Posto com o trabalho dos conciliadores.

Relatório de atividades -  Juiz Marcelo Cabral (à dir), o Presidente do Legislativo Cláudio Antônio Melo (ao centro) e o Prefeito Rui Valdir Brizolara (à esq.)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Morro Redondo, Cláudio Antônio Melo da Silva, saudou a iniciativa do Tribunal de Justiça gaúcho em instalar o Posto e Justiça Comunitária no município, dizendo que o trabalho dos conciliadores está mudando a cultura das pessoas na solução de conflitos: “As pessoas estão aprendendo a perdoar, a reconciliarem-se, a reconhecer suas responsabilidades”.

De acordo com o Prefeito de Morro Redondo, Rui Valdir Otto Brizolara, “o Posto de Justiça Comunitária está prestando relevante contribuição para a construção da paz social na cidade e representa a presença constante do Poder Judiciário aqui em Morro Redondo”.

Para o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, "com a instalação do Posto de Justiça Comunitária a comunidade pode buscar a resolução de um conflito no próprio município em que reside, de forma rápida, gratuita e segura”.

Logo após a solenidade, o Juiz Coordenador do CEJUSC, bem como conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa atenderam a comunidade e prestaram informações sobre acesso à justiça e meios de solução de conflito por autocomposição.

O Posto de Justiça Comunitária de Morro Redondo é vinculado ao CEJUSC da Comarca de Pelotas e resulta da parceria entre o Tribunal de Justiça do RS e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo, possibilitando à comunidade a resolução de conflitos por meio de conciliação, mediação e círculos restaurativos pré-processuais.

Sobre os Postos de Justiça Comunitária - Destinados ao atendimento da comunidade em geral, esses Postos constituem unidades do Poder Judiciário situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem burocracia.

Nos Postos de Justiça Comunitária o cidadão poderá buscar a solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes mesmo do ajuizamento de uma ação judicial.

Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de acordo, o que se dará com o auxílio de um conciliador, mediador ou facilitador de justiça restaurativa, conforme o caso.

Quando obtido o acordo, este pode ser homologado pelo juiz de direito coordenador do CEJUSC a que vinculado e tem força de título executivo judicial. Não obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.