CEJUSC – PELOTAS PARTICIPOU DA III JORNADA DE MEDIAÇÃO NO TJRS EM PORTO ALEGRE E MEDIADORES RECEBERAM CERTIFICADOS

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), participou da III Jornada de Mediação do TJRS que ocorreu no dia 04 de setembro em Porto Alegre.

Juiz Coordenador e Gestora do CEJUSC - Pelotas, com os Mediadores
Certificados na III Jornada de Mediação

No evento, que contou com as presenças do Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Coordenadora e Membros do NUPEMEC, dentre outras autoridades e teve como palestrantes convidados o Ministro Conselheiro do CNJ Emmanuel Campelo de Souza, o Dr. Adolfo Braga, o Dr. Juan Tausk e o Dr. Daniel Achutti, ocorreu também a certificação dos Mediadores.

Na III Jornada de Mediação que teve como enfoque “A Mediação como Marco Transformador do Poder Judiciário” foram abordados nas palestras os seguintes temas: “Mudanças Na Política Pública Nacional Em Meios Consensuais Face às Novas Propostas Legislativas”, “A Mediação Nas Questões Cíveis”, “Mediações Em Conflitos Familiares” e “Práticas Autocompositivas No Âmbito Penal”

Confira a notícia abaixo, veiculada no sítio virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul: 

Jornada de Mediação no TJ dissemina ventos da pacificação social

Símbolo do evento, cataventos representam a difusão da filosofia
da Mediação: compreensão, paz, respeito, diálogo, entendimento(Fotos: Eduardo Nichele)

Vivemos a era onde o Poder Judiciário desempenha uma função social fundamental para a pacificação social. A reflexão é do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Aquino Flôres de Camargo, durante a solenidade de abertura da III Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, realizada hoje (4/9) no auditório do Pleno do TJ, em Porto Alegre. A atividade tem como tema A mediação como marco transformador no Poder Judiciário.
O Presidente do TJ falou das mudanças ocorridas no âmbito do Judiciário. A nossa missão vai além da decisão de conflitos através da elaboração de sentenças. Nossa principal função, agora, objetiva a pacificação social, mediante uma atuação de liderança que deve ser desempenha por todos os magistrados, acrescentou. Disse, ainda, que depois da abertura democrática chegou-se à Constituição de 1988, denominada Constituição Cidadã que assegurou inúmeros direitos que somente são assegurados pelo Poder Judiciário, muitas vezes em consequência da ausência de políticas públicas. O Desembargador Aquino se disse orgulhoso pelo trabalho desenvolvido por magistrados, servidores e voluntários que trabalham pela difusão e incentivo à mediação.
O 1º Vice-Presidente do TJ e Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, recordou que a primeira iniciativa de estímulo à conciliação se deu em 1982. Naquele ano, o magistrado Antonio Guilherme Tander Jardim, da Comarca de Rio Grande, criou o primeiro Juizado de Pequenas Causas. Não havia legislação, mas esta atividade pioneira, que já existia nos Estados Unidos, depois da experiência de Rio Grande se estendeu para todo o Brasil, comprovando sua eficácia e pioneirismo, comemorou.

Conselheiro do CNJ (D), ao lado do Presidente e 1º Vice do TJ (E), advertiu
que pesquisas mostram que sentença não é solução efetiva para os conflitos

A Coordenadora do NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consencuais de Resolução de Conflitos do TJRS), Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, fez um relato das principais atividades do órgão. Enfatizou que o verdadeiro papel do Judiciário consiste na extinção do conflito. Elogiou o entusiasmo de todos os envolvidos e o apoio da Administração do TJ na implantação da política de métodos consensuais de conflitos. A equipe voltada à conciliação é grande e diversificada, envolvendo magistrados, servidores e voluntários que trabalham de forma cooperativada em torno da busca de soluções autocompositivas, revelou.
A magistrada lembrou dos convênios firmados com universidades e uma série de instituições, além de cursos de capacitação ministrados fora do Estado, bem como a realização de encontros de formação continuada, a participação nos cursos de formação de novos magistrados e a atuação nos Cursos de Atualização de Magistrados (CAM). Citou a produção de vídeos e de material de divulgação, além do desenvolvimento do Programa de Preparação à Aposentadoria e a conquista de diversos prêmios nacionais e internacionais. Enfatizou, ainda, a importância da interiorização da mediação com a formação de equipes em todas as Comarcas, através dos CEJUSC.

Autoridades do TJ e de instituições estaduais prestigiaram a abertura
da Jornada, manifestando apoio à cultura da paz

Mudança nas políticas públicas
Em seguida, o Ministro Conselheiro do CNJ, Emmanuel Campelo de Souza, ministrou palestra sob o tema Mudanças da política pública nacional em meios consensuais face às novas propostas legislativas. Ele falou das inovações ao acesso à Justiça, lembrando que atualmente existem no país mais de 90 milhões de processos, com incrementos de 2 milhões de feitos a cada ano e da alta taxa de congestionamento. A sentença judicial não pode ser regra para a solução de conflitos, advertiu. Pelo grau de insatisfação dos jurisdicionados se vê que a sentença não é instrumento para a solução efetiva dos conflitos.

O representante do CNJ acrescentou que o Judiciário deve desempenhar um papel de articulador não exclusivo, mas principal, nos métodos de consensualização. É preciso estimular o envolvimento de usuários parceiros para a consolidação da Justiça consensual. E neste aspecto a realização das Semanas Nacionais de Conciliação são muito importantes, explicou.

Desembargadoras Vanderlei Kubiak, Coordenadora do NUPEMEC, e Genacéia Alberton, responsável
pela área da Mediação no TJ, grandes incentivadoras da busca de soluções consensuais entre as partes

A atividade final desta manhã consistiu na entrega de certificados de mediadores judiciais formados pelo NUPEMEC.

Protocolo
Ainda esta manhã ocorreu a assinatura de protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria-Geral do Estado e OAB, para a implantação da cultura de métodos consensuais. Também ocorreu a assinatura de convênio entre o Tribunal de Justiça com o Institut Universitaire Kurt Bösch/Asociación Civil Programa de Estúdios Postgrado, da Argentina, para a colaboração e intercâmbio acadêmico para atividades docentes e para a formação de graduação e pós-graduação de mediadores, estágios e práticas de resolução pacífica de conflitos.

Mediadores receberam no final da manhã certificados
do curso ministrado a 58 pessoas 

Participaram ainda da abertura da jornada o 3º Vice-Presidente do TJ, Desembargador Francisco José Moesch; o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary; a Desembargadora Genacéia da Silva Alberton, Coordenadora do Grupo de Estudos de Mediação da AJURIS e integrante do NUPEMEC; o Procurador-Geral de Justiça em exercício, Ivory Coelho Neto; o Subdefensor-Público Geral do Estado, Marcelo Dadalt; o Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; a Juíza Geneci Ribeiro de Campos, representante da AJURIS; o Diretor da Escola Superior da Magistratura, Desembargador Cláudio Luís Martinewski.

Participantes da Jornada lotaram o Plenário do TJ,
inclusive com a colocação de cadeiras extras

Mediação nas questões cíveis, familiares e penais

Cataventos, distribuídos no evento, simbolizam
a disseminação da cultura da paz (Foto: Sergio Trentini)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul promoveu no dia 4/9 a A III Jornada de Mediação do TJRS. O objetivo foi promover um espaço para discussão e reflexão sobre os caminhos da mediação e a importância de sua expansão nas diferentes áreas do âmbito judicial. O evento foi realizado no Plenário do Tribunal de Justiça.
Ao longo da tarde foram abordadas questões cíveis, penais e familiares acerca do tema, além de pesquisas desenvolvidas.
Mediação Cível
Na abertura o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, saudou a todos os presentes elogiando a carreira do palestrante Adolfo Braga. Como debatedor convidado estava à mesa o Juiz-Corregedor José Luiz Leal Vieira.
Com o tema: A Medição nas Questões Cíveis, o professor Adolfo Braga destacou a importância da Mediação no âmbito Cível e em diversas áreas e elogiou o crescimento positivo da mediação no Brasil, tecendo elogios à Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, bem como às Instrutoras Izabel Cristina Peres Fagundes, Gisela Wurlitzer Diniz e à prof. da Uniritter, Cláudia Barbedo, selecionadas para apresentar trabalho desenvolvido na área no X Congresso Mundial de Mediação em Genova, Itália.

Prof. Adolfo Braga (D) enfatizou que na Mediação o resultado depende
das pessoas e sua vontade de efetivamente resolverem o conflito(Foto: Sergio Trentini)

Abordou assuntos de como se apresenta a Mediação, nas áreas possíveis de atuação e, principalmente a mediação no âmbito cível. Interagiu com a plateia perguntando em que áreas o grande público atuava. E atentou para o conceito e os benefícios que a Mediação efetivamente traz. Ela vai nos auxiliar a construir a possibilidade de nos movimentarmos do âmbito negativo para um âmbito mais positivo e concreto, para que os envolvidos possam desenvolver a possibilidade de construção da solução. E definiu: Eu costumo dizer que a mediação não tem o objetivo do acordo. O acordo é a construção da solução se as pessoas desejarem.
Para o Professor Adolfo, falar de mediação não é necessariamente produzir o resultado. Segundo ele, o resultado depende das pessoas, depende do olhar delas e do momento de cada um. O foco são as pessoas. Citou ainda o que se precisa para ser um mediador: manter o sigilo, a imparcialidade, sensibilidade, ética e o conhecimento dos direitos humanos.
Conflitos familiares
Dando continuidade à III Jornada de Mediação do TJRS foram convidados para participar da mesa debatedora a Desembargadora Genacéia da Silva Alberton, o Juiz Marcelo Malizia Cabral juntamente com o palestrante convidado, Juan Tausk. A magistrada, responsável pela área no TJ, deu as boas-vindas e elogiou a carreira do palestrante. Com o tema Mediação em Conflitos Familiares, o professor e psicanalista argentino Juan Tausk conversou com o público presente.

Argentino Juan Tausk falou sobre conflitos familiares
e a construção da confiança(Foto: Sergio Trentini)

Em seu pronunciamento, Juan Tausk falou sobre o papel do mediador familiar fazendo uma avaliação sobre a competência dos mediadores profissionais.
Conversou sobre a validade dos acordos, como é a Mediação em outros países, as várias formas de trabalhar com conflitos incluindo a possibilidade de renúncia, a construção da confiança, o que se aprende com a experiência de famílias em conflito buscando sempre a solução.
Pesquisas
Cibele Cheron apresentou sua pesquisa sobre Ética, Autocomposição e Empoderamento: Um olhar sobre o manejo dos conflitos a partir de referencial endógeno. Cibele defendeu o conflito - causa da mediação - como uma maneira de perceber a si e ao mundo e como algo inevitável, mas com grande potencial transformador.

Cibele e Suzana (D) apresentaram pesquisas sobre o tema(Foto: Sergio Trentini)

Já Suzana Schwants falou sobre a Mediação aplicada ao Direito Público, trazendo exemplos como o do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que possui um comitê de mediação, no qual já foram criadas leis, como a de Micro e Pequenas Empresas. São instituições opostas unidas em prol do desenvolvimento da sociedade. Eles não chamam de mediação, mas é exatamente isso que fazem, explicou a autora da pesquisa, defendendo esta abertura como uma forma de expandir a mediação para além do Judiciário.
Mediação penal
As apresentações foram sucedidas pela mesa presidida pelo Juiz-Corregedor e integrante do NUPEMEC, Daniel Englert Barbosa, que contou com a participação do advogado criminalista Daniel Achutti e do Juiz de Direito e coordenador do CEJUSC de Caxias do Sul, Leoberto Narciso Brancher.
O tema em discussão foram as Práticas Autocompositivas no Âmbito Penal. Achutti apresentou o histórico da implantação da mediação penal de adultos na Bélgica, onde estudou. Foram discutidos também os desafios e os benefícios deste tipo de prática em um local como o Brasil, considerando-se o atual contexto de hiperencarceramento.

Advogado Daniel Achutti (C) falou sobre os desafios de aplicar a mediação
penal no Brasil, que tem cultura de hiperencarceramento(Foto: Henrique Delllazeri)

Muito precisa ser aprimorado, mas o país está no caminho certo: apesar disso, falar sobre mediação ainda é uma profanação, brincou Achutti, referindo-se ao fato de esta ser uma discussão sobre algo que foge da tradicional seriedade e rigidez da justiça.

O público presente era de magistrados, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados, Mediadores, Conciliadores, acadêmicos e profissionais interessados no tema. Todos os inscritos contribuíram com a doação de alimentos não perecíveis.

EXPEDIENTETexto: Fabiana de Carvalho Fernandes e Júlia Bertê
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
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