O Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas, unidade do
Tribunal de Justiça do RS e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel) estão
disponibilizando um novo serviço à população: composição de conflitos nas
comunidades por meio de conciliação, mediação e justiça
restaurativa.
Os serviços serão
ofertados em Posto do CEJUSC nas dependências da UCPel e serão inaugurados no
próximo dia 30 de março, às 18h30min, na Rua Padre Anchieta,
1274.
Com o novo serviço,
pessoas em situação de hipossuficiência financeira que tenham interesse em
buscar a solução de uma desavença de natureza cível, familiar, de vizinhança, de
consumo, dentre outras, poderão encaminhar seu pedido de composição ao Posto,
quando será designado um conciliador, mediador ou facilitador de justiça
restaurativa para intermediar o diálogo na busca de que os interessados consigam
resolver o conflito e conviver pacificamente.
A solenidade de
instalação contará com a presença da Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia
Kubiak, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de
Conflitos (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(TJRS).
Violência Doméstica - Casos de violência doméstica e
familiar também poderão ser tratados na perspectiva de construção da um ambiente
de convívio pacífico na família com a utilização de ferramentas de justiça
restaurativa.
Os serviços são
gratuitos e podem ser utilizados por qualquer cidadão residente na Comarca de
Pelotas, que atende também os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão,
Morro Redondo e Turuçu.
De acordo com o Juiz
Coordenador do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “o Poder
Judiciário está cada vez mais preocupado com a prevenção de conflitos e com a
pacificação da sociedade”.
“Não
aguardamos mais que os conflitos cheguem ao Poder Judiciário passivamente, mas
estamos criando estratégias para promover a cultura da paz nas pessoas, nas
comunidades e a Universidade constitui relevante instrumentos para que se
concretize esse propósito”, explicou o
magistrado.
Para a
Coordenadora do Curso de Direito da UCPel, professora Ana Cláudia Siqueira
Lucas, a inauguração do Posto do CEJUSC representa importante contribuição da
UCPel para com a comunidade, além de significar um ambiente diferenciado para a
formação discente, haja vista a programada inserção dos alunos, através de
disciplinas do Curso, em atividades do CEJUSC.
Seminário – Logo após a solenidade de instalação do Posto do CEJUSC na UCPel, ocorrerá a abertura do Seminário “Os Meios Adequados de Tratamento de Conflitos como instrumentos de ampliação e qualificação do Acesso à Justiça”, promovido pelo CEJUSC e pela UCPel.
Confirma a programação do completa do
Seminário, que se realizará no Auditório Central da UCPel:
30/3 -
19h30min - Abertura do Seminário "Os Meios Adequados de
Tratamento de Conflitos como instrumentos de ampliação e qualificação do Acesso
à Justiça"
19h40min - Conferência- "Desafios e Possibilidades dos
Cursos de Direito na formação para os Meios Adequados de Tratamento de
Conflitos" - Desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, Coordenadora do
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)
31/3
-
9h
- Palestra - A mediação como ferramenta eficaz de restabelecimento do
diálogo e tratamento de conflitos. - Instrutores de Mediação do TJRS Henrique
Alam de Mello de Souza e Silva e Vanessa Souza.
19h - Palestra e Workshop - Justiça Restaurativa e Círculos
de Construção da Paz - A participação da comunidade no restabelecimento da paz
social. A implantação de Núcleos de JR em Escolas de Pelotas para a prevenção e
o tratamento da violência. Relato de Casos: Escola Municipal Núcleo Habitacional
Dunas, Escola Municipal Doutor Brum de Azeredo e Escola Estadual Luiz Carlos
Correa da Silva. - Profs. Reinaldo Tilmann e Rosane
Feijo, facilitadores de justiça restaurativa e representantes das
Escolas
Contatos - O
Posto do CEJUSC na UCPel funcionará na Rua Padre Anchieta, 1274, com atendimento
de segundas a sextas-feiras, das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às
18:00hs.
O CEJUSC da Comarca de
Pelotas atende de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro
de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53)
32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tjrs.jus.br, blog
conciliacaopelotas.blogspot.com
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