O Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca
de Pelotas e o
Centro Acadêmico Ferreira
Viana do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas,
convidam
para o lançamento da obra “A Garantia Fundamental de Acesso
aos Tribunais”, de autoria de Marcelo Malizia Cabral, a realizar-se
às 19 horas do dia 13 de outubro de 2014, no Salão de
Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas,
Praça Conselheiro Maciel, 215,
Pelotas, RS.
Com
o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais:
conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o
Magistrado Marcelo Malizia Cabral está lançando obra em
defende a necessidade de
criação de uma política pública nacional
de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação,
a mediação, a justiça restaurativa e a
arbitragem como serviços públicos ofertados aos
cidadãos para a solução de controvérsias,
reservando-se a utilização do Poder Judiciário
aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.
O
lançamento da obra será acompanhado de palestra sobre o
tema e ocorrerá na abertura da Semana Acadêmica do Curso
de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no
próximo dia 13 de outubro, às 19h, no Salão de
Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas,
Praça Conselheiro Maciel, 215, Pelotas, RS.
Organizada
por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação
elaborada pelo Magistrado como condição para a
conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da
Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José
Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e
aprovada com distinção e recomendação de
publicação pelo Júri, presidido pelo Professor
Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores
Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.
A
obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina
a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma
dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e
estrutura, bem como os limites e restrições que
comporta, passando, após, a discutir a conveniência de
sua regulação como forma de otimização do
acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência
da administração judiciária.
No
texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a
obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados
conflitos aos meios autocompositivos (conciliação,
mediação e justiça restaurativa) como
requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização
de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu
direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de
otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça
e aos direitos fundamentais no Brasil.
Outros
lançamentos – A obra ainda será
lançada na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.
Sobre
o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos
Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração
Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ;
especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação
Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da
Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos
cursos de pós-graduação em Educação
em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul –
UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do
Pampa.
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