REFORMA NO SISTEMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS BRASILEIRO É TEMA DE PALESTRA E LIVRO

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca de Pelotas e o

Centro Acadêmico Ferreira Viana do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas,

convidam para o lançamento da obra “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais”, de autoria de Marcelo Malizia Cabral, a realizar-se às 19 horas do dia 13 de outubro de 2014, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, Praça Conselheiro Maciel, 215, Pelotas, RS.

Com o título “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral está lançando obra em defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

O lançamento da obra será acompanhado de palestra sobre o tema e ocorrerá na abertura da Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), no próximo dia 13 de outubro, às 19h, no Salão de Atos da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, Praça Conselheiro Maciel, 215, Pelotas, RS.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.

Sobre o autor – Malizia é Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas; mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre em Administração Judiciária Fundação Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da Universidade Federal do Pampa.