TJRS LANÇA PROJETO PAI PRESENTE EM PELOTAS

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançou, nesta segunda-feira, 16 de maio, o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Colégio Municipal Pelotense, em Pelotas, RS.

Cartaz do Evento

O lançamento contou com exposição dos objetivos do Projeto, realizada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, bem como com a realização de palestra e oficina sobre a importância das relações famíliares e do papel do pai na família, na criação e educação dos filhos, trabalhos conduzidos por conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa, sendo que participaram desta edição Ana Paula Henrique de Campos, Mariele Scholl, Ivete Silva, Juliana Tesche, Noemia Mariano, Solange Tessmer, bem como pelo Assistente Social Judiciário Fernando Camps Alt.

Juiz Malizia abriu o evento, falando sobre os propósitos da campanha

Presenças - A solenidade de abertura do Projeto Pai Presente contou com as presenças do Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, da Presidente da Subseção de Pelotas da OAB, Paula Grill, da gestora do CEJUSC da Comarca de Pelotas, Marília Reis Gonçalves, de conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa que atuam no CEJUSC , bem como da equipe diretiva, professores, servidores e alunos e pais da Escola.

Conheça o Projeto - O Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

O Projeto também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.

A cada mês uma escola receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente, ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído material informativo. 

Segundo Malizia, "nessas visitas às escolas, pais poderão reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães poderão indicar a paternidade daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for possível, os interessados serão encaminhados à Defensoria Pública".

Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br