Três novos postos da Justiça Comunitária serão instalados no Interior do Estado. Por solicitação dos magistrados que atendem as respectivas centrais de Conciliação e Mediação, o Conselho da Magistratura autorizou hoje (25/10) a assinatura de convênios com entidades locais para viabilizar o funcionamento dos postos junto à Universidade de Caxias do Sul – UCS, ao Município de Turuçu e à Faculdade Anhanguera, em Passo Fundo.
 |
| Imagem meramente ilustrativa |
Os postos têm o objetivo de facilitar o acesso da população à Justiça para tratamento e solução de conflitos, sendo extensões das Centrais de Conciliação e Mediação. Nestes locais poderão ser realizadas solicitações para a realização de sessões de conciliação e mediação diretamente pelos interessados. A estrutura deve possibilitar a realização das sessões e não trarão ônus ao Poder Judiciário.
Os Termos de Conciliação ou de Mediação acordados nos Postos serão remetidos às Centrais para fins de homologação pelo Juiz de Direito-Coordenador, passando a ter validade de título executivo judicial.
As datas de início de funcionamento ainda dependem de providências a serem tomadas localmente.
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.br
*matéria retirada do site do Tribunal de Justiça - http://www.tjrs.jus.br/site/imprensa/noticias/?idNoticia=157936
