O prefeito em exercício, Fabrício Tavares, recebeu, na tarde de hoje (28), o juiz de Direito e coordenador da Central de Conciliação e Mediação de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, para tratar da criação de uma parceria entre o Judiciário e a Prefeitura de Pelotas, no sentido de instalar postos avançados da Justiça Comunitária em prédios públicos. A secretária de Cidadania e Assistência Social, Berenice Nunes, a representante da Procuradoria Geral do Município, Brenda Coelho Guarany e o coordenador do Cerest, Mário Luiz Corrêa, representando a Secretaria de Saúde, acompanharam o encontro. A reunião de hoje, segundo Fabrício, foi motivada na última edição da Ronda da Cidadania, no Parque do Sesi, no mês de agosto, quando Cabral lhe falou do Projeto da Justiça Comunitária, e fez um convite informal para a efetivação da parceria.
O juiz de Direito explicou que existe uma diretriz nacional do poder judiciário, em que o Conselho Nacional de Justiça determina a todos os tribunais que desenvolvam estruturas que fomentem a conciliação. Desta forma, o Tribunal de Justiça do Estado criou cinco Centrais de Conciliação e Mediação nas Comarcas de Caxias do Sul, Passo Fundo, Pelotas, Santa Maria e Porto Alegre, que dão uma nova concepção à justiça, propiciando a solução de um conflito e mesmo a justiça por meio do diálogo, do acordo. Com isso, explica Cabral, tem-se uma nova ferramenta ofertada pelo Estado aos cidadãos para a busca da resolução de um conflito: o acordo, por meio da conciliação ou da mediação.
Essas Centrais de Conciliação e Mediação podem criar postos avançados da Justiça Comunitária, que funcionam por meio de uma parceria entre o poder judiciário e a comunidade. Estes postos devem ser instalados em estruturas já existentes nos bairros, tais como escolas, Centros de Referência em Assistência Social (CRAS), postos de saúde, enfim, onde se julgar mais adequado. Além da infraestrutura física, os recursos humanos e materiais para o funcionamento destes postos também serão de competência do poder público (parceiro), neste caso, a Prefeitura.
Conforme Cabral, num primeiro momento, apenas matérias cíveis poderão ser levadas aos Postos Avançados da Justiça Comunitária. Posteriormente, depois que estes locais já estiverem plenamente estabelecidos, com algum tempo prestando os atendimentos à comunidade, então devem passar a atender, também, matérias de família.
Destinados ao atendimento da comunidade em geral, esses postos constituirão braços do Poder Judiciário situados bem próximos da população. Nesses postos, os interessados poderão buscar a solução de conflitos em que estejam envolvidos, gratuitamente, por meio do diálogo. Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto Avançado de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de resolução do conflito amigavelmente, o que se dará com o auxílio de um conciliador ou de um mediador, conforme o caso, em uma audiência pré-agendada. Quando obtido o acordo, este poderá ser homologado pelo juiz de direito coordenador da Central e terá força de título executivo judicial. Não obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por outra que lhe pareça mais adequada.
“Os índices de resolução destes conflitos chegam a 50%. É uma estrutura nova, que vem para resolver pequenos conflitos de forma rápida, com pouca burocracia, sem necessidade de constituição de advogado ou pagamento de custas. A resolução é rápida, não devendo ultrapassar 30 dias”, explicou Cabral. Segundo o magistrado, a proposta é que se firme o convênio (parceria) com a Prefeitura neste ano, e a instalação dos Postos Avançados da Justiça Comunitária no primeiro semestre de 2012. Ele acrescenta que a ideia é instalar, a princípio, três Postos, em locais escolhidos pela Prefeitura, e que se priorize comunidades carentes, que têm dificuldade de acesso à justiça.
Fabrício explicou a Cabral que, como esse projeto envolve investimento do Município, a palavra final deve ser do prefeito Fetter. “A partir de agora devemos começar a discutir as demandas para a instalação dos Postos, fazendo avaliações, análises internas, para ver se a Prefeitura tem capacidade para atender esta demanda. Feita esta avaliação, encaminharei a Fetter para que dê a palavra final”, explicou o prefeito em exercício.Berenice relatou ao magistrado a experiência nos CRAS do Município, onde seus técnicos acabam, muitas vezes, se envolvendo na resolução de alguns conflitos, principalmente de ordem familiar. A secretária acredita que esses Centros de Referência seriam os locais ideais para a instalação dos Postos, opinião compartilhada com Fabrício, devido aos CRAS já possuírem uma infraestrutura adequada para os atendimentos e a equipe de servidores estar acostumada a lidar com conflitos.
Hora: 17:48
Redator: Berenice Costa - 11.381
Fotógrafo: Rafa Marin -
*Matéria retirada do site da Prefeitura de Pelotas - http://www.pelotas.com.br/noticia/noticia.htm?codnoticia=28223
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