O
Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Pelotas está comemorando a
primeira conciliação obtida por meio exclusivamente
virtual.
 |
| Servidora e Conciliadora Marília Reis Gonçalves, Gestora do CEJUSC remetendo a homologação do acordo aos interessados por meio eletrônico |
O
procedimento foi iniciado por provocação de um
consumidor relativamente à cobrança de valor que
estaria sendo realizada indevidamente por uma imobiliária e os
envolvidos, após comunicação eletrônica
facilitada por um conciliador, chegaram a um acordo por meio do qual
a imobiliária comprometeu-se a deixar de realizar a cobrança
e devolver os valores já recebidos.
Todo
o procedimento foi realizado em 22 dias, desde a data do e-mail
inicial remetido pelo consumidor até a homologação
do acordo pelo Juiz de Direito coordenador do CEJUSC, sem qualquer
custo aos envolvidos.
A
consumidora C.R.C, que participou do acordo, refere haver ficado
satisfeita com a qualidade e rapidez do atendimento, informando que
já havia tentado resolver o problema diretamente com a
imobiliária sem êxito. “Esta conciliação
virtual possibilitou eu resolver a questão sem necessidade de
entrar com um processo na justiça”, comemorou.
De
acordo com o Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário
de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca
de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, o objetivo do novo serviço
é tornar o acesso à justiça mais facilitado, sem
a necessidade de os interessados na conciliação se
deslocarem ao Foro, seja para fazer o pedido, seja para alcançar
o entendimento.
“Percebemos
que vários conflitos podem ser resolvidos por comunicação
eletrônica, sem necessidade de que as pessoas se desloquem ao
Foro e por isso estamos ofertando essa nova ferramenta à
população, já com a alegria da realização
do primeiro acordo e com vários outros em fase de
finalização”, destacou Malizia.
O
Magistrado ainda informa que o serviço também pode ser
acessado pessoalmente, com o deslocamento dos interessados ao Foro
para realizar o pedido de conciliação e com sessão
de conciliação presencial.
Conheça
o novo serviço - Qualquer pessoa que tenha interesse em
buscar a solução de um conflito de natureza cível
(questões de consumo, desavenças contratuais,
cobranças, desentendimentos entre vizinhos, entre outros),
mesmo que não tenha um processo em andamento, pode encaminhar
a solicitação de conciliação
virtualmente, enviando e-mail para
conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br
A
partir deste pedido, será designado um conciliador para
intermediar o diálogo, passando-se a ouvir as propostas das
pessoas com quem se pretende conciliar, também por e-mail, até
que os interessados cheguem a um acordo.
O
serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer
cidadão residente na Comarca de Pelotas, que atende também
os Municípios de Arroio do Padre, Capão do Leão,
Morro Redondo e Turuçu.
Obtido
o acordo, este será homologado pelo Juiz de Direito
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania (CEJUSC), ganhando força de título
executivo judicial. Caso não obtida a solução do
caso pelo diálogo entre os envolvidos, os interessados são
orientados a buscar a resolução do conflito pela via da
ação judicial ou por outra que lhe pareça mais
adequada.
Contato
- O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a
sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de
Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134,
telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail
conciliacaovirtualpelotas@tjrs.jus.br,
blog conciliacaopelotas.blogspot.com
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