Magistrado lança obra na Semana Acadêmica de Direito da Universidade Católica de Pelotas.

Durante a abertura da IX Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), dia 18 de agosto, ocorreu o lançamento do livro “A Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo, estrutura, limites e restrições”, de autoria do magistrado gaúcho Marcelo Malizia Cabral.

Na ocasião, professores acadêmicos, advogados, servidores da justiça e estudantes universitários foram conferir a obra, que defende a necessidade de criação de uma política pública nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a conciliação, a mediação, a justiça restaurativa e a arbitragem como serviços públicos ofertados aos cidadãos para a solução de controvérsias, reservando-se a utilização do Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não frutifiquem.

Organizada por Sergio Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação elaborada pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e aprovada com distinção e recomendação de publicação pelo Júri, presidido pelo Professor Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.

A obra, prefaciada por José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem como os limites e restrições que comporta, passando, após, a discutir a conveniência de sua regulação como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário, agora com o enfoque da ciência da administração judiciária.

No texto, Malizia defende o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios autocompositivos (conciliação, mediação e justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais, bem como a desjudicialização de conflitos massificados e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos fundamentais no Brasil.

Confira alguns registros do lançamento de ontem:

Outros lançamentos – A obra ainda será lançada na III Jornada de Mediação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre; na Semana Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal de Pelotas, no dia 13 de outubro, na Praça Conselheiro Maciel, s/n., às 18h30min; e na Feira do Livro de Pelotas, em data a ser definida.