O Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - da Comarca
de Pelotas e o
Diretório Acadêmico
do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas,
Alberto Rufino Rosa Rodrigues de Sousa,
convidam
para o lançamento da obra “A Garantia Fundamental de Acesso
aos Tribunais”, de autoria de Marcelo Malizia Cabral, a realizar-se
às 18 horas e 30 minutos do dia 18 de agosto de 2014, no
Auditório Dom Antônio Zattera, Rua Três de Maio,
1060, Pelotas, RS.
Com o título “A
Garantia Fundamental de Acesso aos Tribunais: conteúdo,
estrutura, limites e restrições”, o Magistrado
Marcelo Malizia Cabral está lançando obra em defende a
necessidade de criação de uma política pública
nacional de tratamento adequado de conflitos, que contemple a
conciliação, a mediação, a justiça
restaurativa e a arbitragem como serviços públicos
ofertados aos cidadãos para a solução de
controvérsias, reservando-se a utilização do
Poder Judiciário aos casos em que aqueles meios não
frutifiquem.
O lançamento da
obra ocorrerá na abertura da IX Semana Acadêmica do
Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel),
no próximo dia 18 de agosto, às 18h30min, no Auditório
Dom Antônio Zattera, rua Três de Maio, 1060.
Organizada por Sergio
Antonio Fabris Editor, a obra compreende dissertação
elaborada pelo Magistrado como condição para a
conclusão do curso de Mestrado em Direitos Fundamentais da
Universidade de Lisboa, orientada pelo Professor Doutor José
Alberto de Melo Alexandrino, apresentada na capital portuguesa e
aprovada com distinção e recomendação de
publicação pelo Júri, presidido pelo Professor
Doutor Fausto de Quadros e integrado pelos Professores Doutores
Cláudio Monteiro e Miguel Assis Raimundo.
A obra, prefaciada por
José Alberto de Melo Alexandrino, examina a garantia
fundamental de acesso aos tribunais sob o prisma dos direitos
fundamentais, estabelecendo o seu conteúdo e estrutura, bem
como os limites e restrições que comporta, passando,
após, a discutir a conveniência de sua regulação
como forma de otimização do acesso ao Poder Judiciário,
agora com o enfoque da ciência da administração
judiciária.
No texto, Malizia defende
o estímulo e até mesmo a obrigatoriedade, em alguns
casos, do direcionamento de determinados conflitos aos meios
autocompositivos (conciliação, mediação e
justiça restaurativa) como requisito ao acesso aos tribunais,
bem como a desjudicialização de conflitos massificados
e de pequeno valor econômico, com seu direcionamento para a
arbitragem obrigatória como forma de otimizar, racionalizar e
dar efetividade ao acesso à justiça e aos direitos
fundamentais no Brasil.
Outros
lançamentos – A obra
ainda será lançada na III Jornada de Mediação
do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 4 de
setembro, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz,
Avenida Borges de Medeiros, 1945, em Porto Alegre, e na Feira do
Livro de Pelotas, em data a ser definida.
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| Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral |
Sobre
o autor – Malizia é
Juiz de Direito no RS e Coordenador do Centro Judiciário de
Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas;
mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre
em Administração Judiciária Fundação
Getúlio Vargas/RJ; especialista em Direitos Humanos pela
Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Poder
Judiciário pela Fundação Getúlio
Vargas/RJ; professor do Curso de Direito da Universidade Católica
de Pelotas e professor convidado dos cursos de pós-graduação
em Educação em Direitos Humanos da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul – UFRGS e de Cidadania e Direitos Humanos da
Universidade Federal do Pampa.
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