sexta-feira, 10 de junho de 2016

EDUCAR PARA A PAZ É DEVER DA ESCOLA, DEFENDE MAGISTRADO

Juiz Marcelo Malizia Cabral

Com o título A Escola e o Problema da Violência: o papel da Justiça Restaurativa na promoção da Educação para a Paz, o Magistrado Marcelo Malizia Cabral defende constituír missão da escola educar o estudante para valores, para a cidadania, para o diálogo, para a solução pacífica de conflitos e para a paz, pois além de ensinar a conhecer e a fazer, a escola também deve ensinar a ser e a viver.


Esta e outras afirmações constam do artigo redigido pelo Magistrado como condição para a conclusão do curso de Especialização em Educação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL), orientado pelo professor doutor Fernando Rodrigues Montes D'oca, apresentado na manhã desta segunda-feira, 6 de junho, em banca pública e aprovada com conceito máximo pelo júri, integrado pelos professores mestres Gisele Lopes Heckler e Reinaldo Luiz Xavier Tillmann e pelo professor doutor Edelbert Krüger.


O artigo examina as missões da Escola e defende a necessidade de as Escolas promoverem a formação integral do cidadão, educando-os não apenas para os conteúdos, mas também para a convivência pacífica, para a cidadania, para o respeito a valores, para a solidariedade, para a tolerância e para a paz.


De acordo com Malizia, ao promoverem o diálogo, a escuta e a resolução não violenta de conflitos, as práticas de Justiça Restaurativa provocam uma mudança na forma como as escolas passam a enfrentar as situações de conflito e violência, constituindo ferramentas pedagógicas e emancipatórias de aprendizagem, contribuindo para a promoção da paz no ambiente escolar.


Segundo o autor, quando as escolas utilizam as práticas restaurativas como instrumentos pedagógicos, elas fazem um movimento político e pedagógico que é duplamente importante. O primeiro ponto de importância é que as escolas assumem o problema da violência como algo que é de sua responsabilidade, o que deve ser visto como auspicioso porque a escola assume por inteiro sua missão enquanto instituição social, que cuida e trabalha em vista do pleno desenvolvimento de seus educandos. Depois, porque as escolas tomam uma atitude pedagógica ante o problema da violência, tratando-o com instrumentos pedagógicos – como diálogo, conscientização sobre valores e sobre a importância de relações interpessoais saudáveis e pacíficas –, e não com sanções, privilegiando, assim, a liberdade e autonomia dos alunos, já que a consciência sobre valores e sobre a necessidade de diálogo e relações saudáveis é incomparavelmente mais eficaz do que a mera consciência sobre sanções.


Malizia ainda pontua que o investimento das escolas em ferramentas pedagógicas para a gestão de violências faz que se trate a educação como um meio capaz de preparar os indivíduos para viverem em uma sociedade colaborativa, pois capacita para serem cidadãos democráticos, pacifistas e capazes de diálogo, inclusive nas situações dos inelimináveis conflitos que permeiam a vida das pessoas.


Sobre o autor - Natural de Pelotas, o Juiz Marcelo Malizia Cabral graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pelotas, em agosto de 1994. No ano seguinte, foi aprovado em concurso público para Juiz de Direito. Atuou na Comarca de Pedro Osório de 1995 a 2007, quando foi promovido para a Comarca de Pelotas, onde jurisdiciona no Segundo Juizado da Primeira Vara Cível, coordena do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) e atualmente exerce a função de Diretor do Foro.


É especialista em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; especialista em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; especialista em Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSUL); mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade de Lisboa; mestre Administração Judiciária pela Fundação Getúlio Vargas, RJ; consultor interno do Plano de Gestão pela Qualidade do Poder Judiciário no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; membro do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade, órgão da Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul e membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do TJRS.



É professor do Curso de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPEL) e professor convidado dos cursos de pós-graduação em direitos humanos e cidadania da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA).



Em razão de sua atuação profisisonal, recebeu Votos de Louvor da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (2006 e 2007), da Corregedoria-Geral da Justiça (2008) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC - TJRS) (2015). Por esse mesmo motivo recebeu Moções de Honra ao Mérito e de Congratulações dos Poderes Legislativos dos Municípios de Pedro Osório (1997), Amaral Ferrador (2009), Torres (2014), foi condecorado com o título de Cidadão Cerritense pela da Câmara de Vereadores do município de Cerrito (2006) e de Cidadão Emérito pela Câmara de Vereadores do Município de Pelotas.



Recebeu Menção Honrosa no II Prêmio Innovare: O Judiciário do Século XXI, honraria instituída pelo Ministério da Justiça em parceria com a Associação Brasileira de Magistrados e com a Fundação Getúlio Vargas, em razão do trabalho com egressos do sistema prisional (2005).



Coordenou o Projeto Cooperativa João-de-Barro no período de 2003 a 2007, integrante do Projeto Trabalho Para a Vida, da Corregedoria-Geral da Justiça, que garante trabalho para egressos do sistema prisional e jovens egressos do cumprimento de medidas socioeducativas de internação, prática vencedora do Prêmio Direitos Humanos 2005, na categoria defesa dos direitos humanos, promovido pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em conjunto com a Unesco e com a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho.



Justiça Restaurativa em Pelotas -  O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do RS (TJRS), em parceria com a Prefeitura Municipal de Pelotas, conta com facilitadores justiça restaurativa nas Escolas Municipais Almirante José Saldanha da Gama, Doutor Brum de Azeredo, Getúlio Vargas, Mário Meneghetti, Jornalista Deogar Soares e Núcleo Habitacional Dunas, sendo que estes agentes estão atuando na prevenção e no tratamento de conflitos institucionais, escolares, familiares e comunitários que envolvam alguma forma de violência, com a utilização de métodos autocompositivos capazes de propiciar a responsabilização, a reparação e a restauração de pessoas e relacionamentos fragilizados por um conflito.


Contato -  O atendimento do CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br<mailto:cejuscplt@tj.rs.gov.br>

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