PROJETO PAI PRESENTE É LANÇADO NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS, RS

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Pelotas (CEJUSC), unidade do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), lançou, na tarde desta segunda-feira, 20 de junho, o Projeto Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Municipal Osvaldo Cruz, que atende o bairro Três Vendas, em Pelotas, RS.

Juiz Malizia abriu os trabalhos, falando sobre os propósitos da campanha

O lançamento contou com exposição dos objetivos do Projeto, realizada pelo Juiz Coordenador do CEJUSC de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, bem como com a realização de palestra e oficina sobre a importância das relações famíliares e do papel do pai na família, na criação e educação dos filhos, trabalhos conduzidos por conciliadores, mediadores e facilitadores de justiça restaurativa, sendo que participaram desta edição Ana Paula Henrique de Campos e Iolanda Botelho.

Conheça o Projeto - O Projeto Pai Presente objetiva estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas que não possuem o registro do pai na certidão de nascimento, considerando que o direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, § 7º, da Constituição Federal de 1988.

O Projeto também tem por objetivo propiciar a reflexão sobre a importância da presença do pai na criação dos filhos, seus direitos e deveres, bem como facilitar o reconhecimento espontâneo de pais que ainda não constam do registro de nascimento dos filhos e o acesso à investigação de paternidade para os casos em que a pessoa apontada como pai não reconheça esta circunstância espontaneamente.

A cada mês uma escola receberá os serviços de divulgação e atendimento do projeto Pai Presente, ocasião em que serão realizadas palestras, oficinas e distribuído material informativo. 

Segundo Malizia, "nessas visitas às escolas, pais poderão reconhecer a paternidade dos respectivos filhos, desde que compareçam espontaneamente. Filhos e suas mães poderão indicar a paternidade daqueles que não o fizerem voluntariamente, para a realização de sessão de mediação na própria escola ou no Foro. Nos casos em que o acordo não for possível, os interessados serão encaminhados à Defensoria Pública".

Histórico - Inaugurado na Comarca de Pelotas no mês de maio de 2016, o projeto já atendeu diretamente 160 pessoas, em oficinas e palestras de conscientização sobre o papel e a importância do pai na família, sendo que desde então 6 pais já reconheceram voluntariamente a paternidade de seus filhos nas visitas às Escolas ou no Foro de Pelotas.

Contato - O atendimento no CEJUSC é realizado de segundas a sextas-feiras, das 9h às 18h, na sala 706 do Foro de Pelotas, 7.º andar, na Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, telefone (53) 32794900, ramal 1737, e-mail cejuscplt@tj.rs.gov.br, blog conciliacaopelotas.blogspot.com.br