O Tribunal de Justiça do RS instalará, no próximo dia 30 de novembro,
às 14h, Posto de Justiça Comunitária para atender o Município de Morro Redondo.
A solenidade de instalação será realizada nas dependências da
Câmara Municipal de Vereadores de Morro Redondo, situada na Avanida dos
Pinhais, n.º 63.
O Posto de Justiça Comunitária, vinculado à Central de Conciliação
e Mediação da Comarca de Pelotas, é fruto de uma parceria entre o Tribunal de
Justiça do RS e os Poderes Executivo e Legislativo de Morro Redondo e
possibilitará à comunidade de Morro Redondo a resolução de conflitos de
natureza cível por meio de conciliação e mediação pré-processual.
Os pedidos de encontros conciliatórios poderão ser formulados nas
segundas, quartas e sextas-feiras, das
13 às 17h, na sede do CRAS – Centro de Referência em Assistência Social, onde
funcionará o Posto (Rua das Hortências, n.º 11, Morro Redondo, RS, fone 53-32747098, e-mail justicacomunitariamorroredondo@yahoo.com.br).
De acordo com o Juiz de Direito Coordenador da Central de
Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas, Marcelo Malizia Cabral, “a
instalação do Posto de Justiça Comunitária em Morro Redondo significa ampliação
do acesso à justiça, pois a comunidade poderá buscar a resolução de um conflito
sem precisar se deslocar da sede do município, integrante da Comarca de
Pelotas; também traduz uma valorização da própria comunidade, pois incentiva os
próprios cidadãos a resolverem suas divergências por meio do diálogo,
facilitado por um conciliador ou mediador”.
“Para o Judiciário, significa uma maior proximidade geográfica com
a comunidade e a oferta de um novo serviço, rápido, seguro e sem burocracia;
ofertando-se a possibilidade de pacificação social sem a necessidade do recurso
a um processo, filtra-se o acesso à jurisdição, reservando-o àqueles casos em
que a composição amigável não foi possível”, finaliza o Magistrado.
Sobre os Postos de Justiça Comunitária - Destinados ao atendimento
da comunidade em geral, esses Postos constituirão unidades do Poder Judiciário
situadas bem próximas da população, de acesso rápido, gratuito e sem
burocracia.
Nos Postos de Justiça Comunitária o cidadão poderá buscar a
solução dos conflitos em que estejam envolvidos por meio do diálogo antes mesmo
do ajuizamento de uma ação judicial.
Realizado o pedido de tentativa de resolução de conflito, o Posto
de Justiça Comunitária convidará os demais envolvidos para uma tentativa de
acordo, o que se dará com o auxílio de um conciliador ou de um mediador,
conforme o caso.
Quando obtido o acordo, este poderá ser homologado pelo juiz de
direito coordenador da Central e terá força de título executivo judicial. Não
obtida a solução do caso pelo diálogo dos envolvidos, os interessados serão
orientados a buscar a resolução do conflito pela via da ação judicial ou por
outra que lhe pareça mais adequada.
Turuçu - O primeiro Posto de Justiça Comunitária do
Rio Grande do Sul foi instalado no mês de maio de 2012 no município de Turuçu e
registrou índice de 80% de acordos em seu primeiro semestre de funcionamento.
Contato - As instituições e comunidades interessadas em sediar um Posto de Justiça Comunitária devem manifestar o interesse para a Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas: Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, Pelotas, RS, CEP 96085.000; e-mail: conciliamediaplt@tj.rs.gov.br; fone: 53-32794900, r. 1737; blog: conciliacaopelotas.blogspot.com.
Contato - As instituições e comunidades interessadas em sediar um Posto de Justiça Comunitária devem manifestar o interesse para a Central de Conciliação e Mediação da Comarca de Pelotas: Avenida Ferreira Viana, n.º 1134, sala 706, 7.º andar, Pelotas, RS, CEP 96085.000; e-mail: conciliamediaplt@tj.rs.gov.br; fone: 53-32794900, r. 1737; blog: conciliacaopelotas.blogspot.com.
